Uma proposta de emenda à constituição que altera o poder de investigação do Ministério Público, transferindo essa atribuição à Polícia Federal e Civil, compromete o processo democrático justamente no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenta passar o Brasil a limpo com o julgamento do processo do mensalão, considerado o maior escândalo da política no Brasil.
Essa ideia de louco foi aprovada em uma Comissão Especial na última quinta-feira na Câmara Federal, mas precisa ser aprovada primeiramente na Câmara e depois segue ao Senado Federal. Foi graças ao poder de investigação do Ministério Público, em conjunto com a Polícia Federal, que foi desarticulada uma quadrilha que atuava na Secretaria de Estado da Saúde, em Rondônia.
O relator da matéria na comissão, o deputado mineiro Fábio Trad (PMDB-MS), apresentou uma emenda que mantinha o poder de investigação do MP para atuar em crimes contra a administração pública, praticado por políticos ou agentes públicos. Ocorre que esse trecho foi excluído por um deputado de Minias Gerais, Bernado Moreira (PR), que contraria essa atribuição.
Pelo Brasil afora, o Ministério Público vem fazendo um bom trabalho e ajudando a passar o Brasil a limpo. Inciativas como essa só contribuem para denegrir a imagem do Congresso Nacional, principalmente da Câmaras dos Deputados, que já passou por crises políticas e desgaste político justamente por conta do poder de investigação nas bases políticas dos deputados federais.
Deveria partir da própria Câmara dos Deputados a iniciativa de se criar uma proposta de emenda à Constituição fortalecendo o poder de investigação do Ministério Público. Assim, os parlamentares estariam mostrando o fortalecimento da democracia e contribuindo para o Brasil e varrer a corrupção. O que ganha um parlamentar apresentando uma iniciativa dessa natureza? Estaria ele preocupado com o poder de investigação do MP, ou alguém (que deve na Justiça) estaria utilizando o nobre deputado como emissário?
Fonte: Editorial - Jornal Diário da Amazônia
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