sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Opinião de Primeira - MAIS PERDIDO DO QUE CACHORRO QUE CAIU DA MUDANÇA

É impressionante como a classe política é unida, quando se trata de defender direitos dos servidores públicos. Ainda mais em Rondônia e na Capital, onde o contra cheque é o mais poderoso da economia e milhares de funcionários e seus familiares influenciam diretamente no resultado das eleições. Essa e uma cultura brasileira que vem desde o getulismo, quando um governo populista, instalado primeiro como ditadura e depois pelo voto, começou a transformar o servidor numa espécie de membro de casta superior. Dali para cá, só piorou. Se não houver uma mudança de deveres, essa situação vai destruir os cofres públicos, a médio e longo prazos. Como, aliás, já o está fazendo com a previdência social. Veja-se, por exemplo, o que ocorreu na reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, quando o prefeito Hildon Chaves foi alvo de muitas críticas, algumas menos duras e outras até agressivas, por ousar mexer nos eternos direitos dos servidores. Não é só aqui que isso acontece. Em todos os níveis do poder, a classe política depende muito do funcionalismo e o  discurso em defesa dos chamados direitos adquiridos é fácil, com retorno imediato de aplausos da categoria. Mas a mentalidade, seja por tendência lógica, seja por imposição da dura realidade, vai ter que começar a mudar, hoje ou amanhã. O Brasil ainda é uma exceção no mundo. Na maioria países desenvolvidos, ser funcionário público é muito semelhante a ser um trabalhador comum, com todos os seus direitos e deveres. Ainda somos paternalistas, mas não o seremos por muito tempo.

Já em Porto Velho, as coisas continuarão complicadas, em relação a eventuais mudanças, pelo espírito da República Sindicalista que impera no serviço público e pelo temor da classe política em confrontar os trabalhadores do setor. Mas não só por isso. Há, no quadro local, um agravante inesperado: a incompetência da Prefeitura em administrar a questão e, ao mesmo tempo, demonstrar a seriedade de suas propostas, já que até agora não o fez. Recuando no seu projeto de acabar com o quinquênio a cada pressão dos servidores e de parte da mídia e, ao mesmo tempo, criando centenas de novos cargos comissionados para os “amigos”, ao menos nesse quesito a administração municipal está mais perdida do que cachorro que caiu do caminhão de mudança...

CASA NOVA
Por falar em Assembleia, o presidente Maurão de Carvalho confirmou que entre julho e agosto, ou seja, no final do primeiro semestre deste ou no início do segundo, será entregue à comunidade o novo prédio do parlamento rondoniense, localizado na região da Esplanada das Secretarias e onde estão as sedes dos principais poderes. A Assembleia sairá do prédio atual, que foi construído para ser um hospital e durante sua historia, desde a primeira legislatura, recebeu vários “puxadinhos”, para um edifício moderno, construído com qualidade e custo muito baixo, graças às medidas tomadas para que isso ocorresse. Maurão introduziu inclusive um sistema de licitação e compras pela internet, com absoluta transparência, numa medida inédita, que representou uma economia de milhares e milhares de reais para os cofres públicos.  Vai entrar para a história, o experiente deputado, como o que entregou a nova sede do legislativo estadual, à altura do que exige a importância do Poder. A data oficial da inauguração será definida dentro de algumas semanas.

TEM QUE TRABALHAR!
Não se pode ignorar o entusiasmo com que a secretária de esportes da Capital está trabalhando, mesmo com bem poucos recursos. Usando de criatividade, boa conversa e sua experiência nos meios de comunicação, Ivonete Gomes não fez nada extraordinário, mas sim uma sucessão de pequenas coisas, que já deixam a marca da sua secretaria em algumas comunidades. Além disso, como boa marqueteira, ela tem usado as redes sociais para mostrar o trabalho que está fazendo, em parceria com outros secretários. Por exemplo, tem divulgado um importante evento no Parque Circuito, que acontecerá no próximo sábado à tarde, com muito esporte, lazer, saúde, cultura, recreação e custo quase zero. Bem diferente do último evento realizado pela Prefeitura da Capital, no governo Nazif, quando foi contratado um show meia boca a um custo muito alto, coisa que gerou duríssimas críticas durante longo tempo. Pegar no serviço, arregaçar as mangas, unir forças pode ser muito mais barato, criativo e ter resultados melhores. É mais difícil, claro, mas o resultado positivo pode surpreender.

UMA HISTÓRIA DIFERENTE
Com cinco mandatos (dois como vereador, três como deputado estadual), com uma passagem marcante como secretário de Agricultura da Capital, Ribamar Araújo é um espécime raro na política brasileira, nesses tempos em que a maioria dos representantes da população está sob fogo cruzado da opinião pública e da lei. Há mais de duas décadas, atuando na política, Ribamar é um dos únicos políticos de Rondônia, da região norte e do país, que jamais sofreram qualquer processo; nunca se envolveu em qualquer questão dúbia; jamais teve que dar explicações à Justiça. Seu currículo diferenciado o colocou em destaque, inclusive, em nível nacional, pela Transparência Brasil. Em entrevista a Sérgio Pires, no programa Direto ao Ponto, Ribamar fala sobre isso e muito mais. Você não pode perder. É nesse sábado, 10h30 da manhã, a Record News Rondônia, Canal 58. A atração pode ser acompanhada também pela SKY (Canal 358) e pela TV a Cabo (Canal 17). 

GARÇON E A VAQUEJADA
Mais uma daquelas discussões homéricas, sem fim, recomeça na Câmara Federal, que não consegue aprovar um só projeto, por exemplo, contra a bandidagem que assola o país, mas adora abobrinhas. Agora, discute projeto que autoriza novamente a realização de vaquejadas no país, indo contra, até, à decisão do STF, que proibiu o esporte, se assim se pode chamar. A intenção de deputados – e com grande apoio no Senado – é transformar a vaquejada em patrimônio artístico e cultural do país, ignorando a decisão do Supremo, através de uma medida que a contorne, apenas.  A vaquejada cresceu e, além de ser uma forma de manifestação tradicional do povo, também é uma atividade econômica que gera muitos emprego, teoriza o projeto em discussão. Rondônia está dentro do debate, O deputado Lindomar Garçon é vice-presidente da Comissão Especial criada para discutir o assunto e, desde logo, se mostrou amplamente favorável ao projeto. Aliás, o STF tem coisas mais importantes a fazer do que julgar ações propostas por minorias que querem impor suas ideologias ao país. Mas, como tudo está torto nesse Brasil, uma bobagem cobre a outra. A Câmara vai atender o clamor da grande maoiria dos brasileiros...

O POVO É SÓ UM DETALHE!
Depois da grande confusão que a legislação eleitoral impôs à já problemática Guajará Mirim, impedindo que o candidato eleito pelo povo assumisse a Prefeitura, a confusão entra na reta final. Ao menos é que se espera. O prefeito interino, Sérgio Bouez, que assumiu o posto como Presidente eleito da Câmara e o empresário Cícero Noronha,  vão se confrontar em uma nova eleição, já oficialmente marcada para dois de abril. Essas coisas que acontecem no Brasil, com a judicialização de tudo, acaba causando grandes transtornos à população. Como decisões judiciais demoram muito (mesmo considerando que a Justiça Eleitoral é menos lenta), ocorre seguidamente o que se registrou em Guajará. O sujeito entra numa disputa na condição de réu ou condenado. Ganha a eleição. Antes de tomar posse ou até quando empossado recentemente, sai  a decisão em última instância, cassando-o no cargo, por não ter impedido sua candidatura. Daí, é essa pane toda, que causa enormes prejuízos às comunidades onde esses casos ocorrem. Mas aqui é o Brasil. Quem mesmo está preocupado com o povo?

PERGUNTINHA
Você aí já está com a fantasia pronta para o carnaval ou faz parte de uma multidão de brasileiros que não tem mais paciência com essa festa, que há muito tempo deixou de ser popular e se tornou cara demais para dar acesso aos pobres?

Fonte: Jornalista Sérgio Pires - Porto Velho/RO


SINSEPOL - A LUTA COMEÇOU – Sinsepol fortalece movimento nacional contra a PEC 287

-Fonte: Sinsepol. Policiais de 15 estados e DF fazem ato em frente ao Congresso Nacional contra mudanças na previdência; perda do benefício de profissão de risco levaria a fim de aposentadoria especial; Reforma da Previdência prevê idade mínima de 65 anos; policiais entraram na Câmara dos Deputados e mostraram a força do movimento 

NA LUTA - Sinsepol participa de ato contra retirada de direitos dos policiais em Brasília
NA LUTA – Sinsepol participa de ato contra retirada de direitos dos policiais em Brasília
DA REPORTAGEM LOCAL
Policiais de 15 estados e do Distrito Federal se reuniram na tarde desta quarta-feira (8) em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, em um protesto contra trechos da proposta de Reforma da Previdência, em especial o que trata da extinção da aposentadoria especial para policiais civis. O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Rondônia (Sinsepol) participou da mobilização. Os diretores José Ribeiro e Adão James levaram para o movimento nacional o posicionamento de Rondônia, as propostas, as idéias de mobilização, entre outros itens da pauta.
Segundo Rodrigo Marinho, presidente do Sinsepol, a proposta enviada pelo governo federal em tramitação na Câmara dos Deputados coloca em risco a aposentadoria especial dos profissionais, porque acaba com o governo federal vem chamando de status de “atividade de risco”. Marinho afirma que não se trata de “status”. Não há como negar que a atividade policial seja ela interna ou nas operações, expõe o servidor ao índice muito grande. Ele pode sair para trabalhar e não voltar mais. Isso é realidade, não “status”, disse Rodrigo Marinho.
Segundo a organização, mais de oito mil pessoas participaram do protesto até às 16h de quarta-feira. A manifestação incluiu policiais federais, rodoviários, legislativos e civis, além de guardas municipais e agentes penitenciários. Todos os companheiros receberam apoio da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol).
Adão James afirma que o ato em Brasília reuniu policiais das cinco regiões do Brasil, com comboios vindos de São Paulo, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia, entre outros estados, e Rondônia, representado pelo Sinsepol. Desde o dia 6 de dezembro, quando a proposta de reforma foi apresentada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Congresso, as categorias também fizeram protestos nas principais capitais. Em Rondônia, o Sinsepol vem trabalhando juntamente com o presidente Rodrigo Marinho para formatar a pauta específica contra a PEC 2807 que tem como objetivo principal dizimar as aposentadorias no Brasil e, de quebra, retirar um direito do policial civil assegurado pela Constituição.
UNIÃO - De acordo com o presidente do Sinsepol Rodrigo Marinho, o movimento mostrou de não está “blefando”
UNIÃO – De acordo com o presidente do Sinsepol Rodrigo Marinho, o movimento mostrou de não está “blefando”
De acordo com Rodrigo Marinho, palavras de ordem no movimento nacional são de união de toda a categoria e luta. “Somente com luta iremos sensibilizar a população para apoiar nossa luta contra uma grande injustiça que um governo ilegítimo, sem compromisso com a população, corrupto, que está a serviço das grandes empresas, pretende fazer com todos os trabalhadores – da iniciativa privada e serviço público -, e com os policiais civis”, destaca o presidente do Sinsepol.
MOVIMENTO MOSTROU FORÇA
De acordo com o presidente do Sinsepol Rodrigo Marinho, o movimento mostrou de não está “blefando” e força quando parte dos manifestantes entrou no anexo II da Câmara dos Deputados, onde ficam as salas de comissões. Havia informação de um grupo seria recebido por deputados. Ao contrário do que foi divulgado por alguns veículos de comunicação, não houve tumulto. Os companheiros que representam seus estados gritaram palavras de ordem, de forma pacífica, sem causar qualquer tipo de dano ao patrimônio.
O presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, comprovadamente envolvido com os escândalos apontados pela Operação Lava-Jato, mandou a Polícia Legislativa usar gás de pimenta para dispersar os trabalhadores, um ato de covardia, de desrespeitos pelos trabalhadores que pagam, através de seus impostos, os salários “generosos” salários, ressalta Rodrigo Marinho.
Acuado pela força do movimento, Rodrigo Maia disse que os policiais estavam armados, numa tentativa baixa, vil, sorrateira de tentar jogar a opinião pública contra os trabalhadores. Não funcionou. “Fomos para a Câmara dos Deputados, como brasileiros, trabalhadores, lutar por nossos direitos adquiridos que estão sendo ameaçados por um governo sem legitimidade e por um Congresso Nacional totalmente subserviente. Nossa luta é democrática. A ditadura já passou”, disse José Ribeiro.
ATIVIDADE DE RISCO
Jânio Bosco Gandra, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), disse que objetivo do protesto é a retirada de um dos trechos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 – justamente o que retira a classificação de “atividade de risco” das categorias.
O movimento serviu como primeiro passo para demonstrar ao governo que a reforma do jeito que está, retirando direitos do trabalhador da segurança pública, não vai prosseguir se não houver debate maior e se não houver a retirada deste dispositivo, declarou Jânio.
Jânio rebateu um áudio gravado por suposto sindicalista do Pernambuco que afirma que a causa está perdida. De acordo com a Cobrapol, a luta apenas começou. Em relação à relatoria da PEC, trata-se apenas de um deputado que está a mando do governo fazendo valer suas intenções maléficas conta os trabalhadores. Isso não significa derrota. O relatório vai ao plenário da Casa, lá, cada deputado tem que dar seu voto para ser aprovada e enviada ao Senado. Nossa missão é mostrar para cada deputado que a população está informada de suas intenções, que seu compromisso com o trabalhador é apenas discurso vazio. Assim, vamos enfraquecer o Congresso e avançar para que nossos direitos sejam mantidos. A união e a luta de todos os companheiros em seus estados são fundamentais para a vitória, afirma. VEJA VÍDEO ABAIXO.
HOMENAGEM
Durante o protesto, os policiais fizeram um minuto de silêncio para homenagear os colegas que morreram em serviço. O gramado do Congresso foi tomado por cruzes e lápides que simbolizavam as mortes.
CONFIRA IMAGENS DA MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA
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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Casal transforma base móvel da PM em motorhome e segue rumo ao Alasca

Renato e Nayara, ambos publicitários,  decidiram sair da vida estressante de SP para cair na estrada em uma viagem que deve durar em torno de 1 ano e dois meses, passando por 16 países. Saíram de São Paulo rumo a Ushuaia na Argentina e pretendem subir o continente rumo ao Alasca.
Pra bancar a aventura o casal seguirá trabalhando,  só que agora a bordo de uma van, o que cai como uma luva pra quem pretende viajar e trabalhar, como já mostramos aqui em vários posts da série #vanlife.
A van, batizada de “Major Tom” (quem é fã de David Bowie sabe o porquê) era uma base móvel da PM paulista e foi adquirida em um leilão e transformada em uma casa escritório ambulante.  Pra quem está em processo de partir para a #vanlife, essa é uma ótima maneira de comprar uma van gastando menos.  Sites como SuperBid , Nosso Leilão e Sold Leilões trazem periodicamente ofertas destes veículos, que podem ser adquiridos com descontos que chegam até a 50% do preço de mercado.
Para relatar a viagem o casal criou o site Passa Fronteiras que você também pode acompanhar pelo Facebook e pelo Youtube.
A Major Tom, que era uma base móvel da PM paulista antes de ser transformada em motorhome.

Renato e Nayara na estrada com a van já personalizada e reformada.

Vídeo mostrando o veículo por dentro:
Fonte:  Silnei L. Andrade -Mochila Brasil.com


terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Lá no posto Ipiranga - domingo

Conforme relatório apresentado pelo C.I.I.B.C,

um, dois ou vários amigos e motociclistas compareceram neste último domingo (12) lá no posto Ipiranga para o bate papo domingueiro.


segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Pense Nisso





E comece a agir assim!


Para juristas, noitada de Moraes com senadores em barco de luxo é um “escárnio”

O ministro da Justiça Alexandre de Moraes, prestes a ser sabatinado pelo Senado para a vaga no Supremo Tribunal Federal, reuniu-se a portas

fechadas na chalana Champagne, também conhecido como “Love Boat” (barco do amor, em inglês), uma embarcação de luxo do senador Wilder Morais (PP-GO), presente no evento com outros sete senadores. 

O episódio foi tratado pela mídia como uma “sabatina informal” e “noitada imprudente”, mas recebido como escândalo pela comunidade jurídica.

Na noitada, além de Wilder, estavam presentes Benedito de Lira (PP-AL), Cidinho Santos (PR-MT), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Ivo Cassol (PP-RO), José Medeiros (PSD-MT), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Zezé Perrella (PMDB-MG). Os senadores, todos homens, disseram que foi um encontro para conhecer as opiniões de Moraes. Um deles afirmou à revista Época que “fizeram questões mais duras do que as que serão feitas na sabatina da CCJ“.
A reunião do ministro da Justiça, às portas fechadas, em uma embarcação conhecida pela festança regada a bebidas e “amor”, com senadores que deveriam sabatiná-lo no Senado revoltou a Professora Doutora da Universidade Católica de Pernambuco, Carolina Ferraz, que classificou o episódio como “escárnio” – A festança de Moraes com os senadores é o riso do escárnio de quem não respeita ou leva a sério a democracia e o Estado Democrático de Direito.
“Causa ojeriza à promiscuidade entre o legislativo, o judiciário e o executivo. Tudo é feito na base do acordão, da imoralidade e da falta de ética. Quando um grupo de senadores da república acompanhados de um futuro ministro do STF se dão ao desfrute de desrespeitar a independência e a tripartição dos poderes numa festança num barco do amor, regado a uísque resta um sentimento de desesperança” – completou a Professora.
Nas redes sociais, o desembargador aposentado e Professor de Direito Penal da USP, Walter Maierovitch, disse que a festança é mais um sinal de que Alexandre de Moraes não atende ao requisito de “reputação ilibada” – “Não tem postura e nem compustura. Não atende ao requisito constitucional da reputação ilibada” – publicou.
Faltou palavras à Márcia Semer, Procuradora do Estado de São Paulo e Secretária Geral do Sindicato dos Procuradores do Estado, para qualificar as notícias e condutas pré sabatina de Alexandre de Moraes – “avalanche de notícias academicamente desabonadoras veiculadas nos últimos dias sobre o futuro Ministro do STF Alexandre de Moraes é impactante, mas, a notícia do jantar “on the boat” com senadores mostra uma conduta pré-sabatina tão inapropriada que não saberia qualificar. Tudo bastante constrangedor… e preocupante”.
Para o Presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Bezerra, uma reunião como essa é reflexo da falta de transparência no processo de indicação e de sabatina de um ministro do Supremo – “é da tradição brasileira que os critérios para indicação e nomeação ao STF ocorram às portas fechadas. Ao invés de se promover o debate público, fomenta-se o sigilo. Agora não está sendo diferente” – afirmou.
Para o cientista político Professor Doutor da Universidade de Campinas (Unicamp), Frederico de Almeida, o episódio do barco revela a hipocrisia que existe na presunção e na expectativa de que o STF não tenha caráter político e que as indicações para uma corte não sejam políticas. No entanto, lamentou que encontros como esse estejam fora do escrutínio público e que a sabatina aberta seja algo meramente ritual.
“O que temos que fazer é assumir esse caráter político e discutir mais seriamente o processo de indicação, sabatina e nomeação de ministros. Não vejo problema nenhum que um candidato a ministro do STF converse com senadores a respeito de suas pretensões, mas eu prefiro que isso seja feito às claras, em eventos públicos ou em uma sabatina mais cuidadosa e não meramente ritual, como acontece hoje no Senado, e não em um convescote privado em condições para lá de suspeitas” – afirmou.
Polêmicas referentes ao nome de Moraes tem se multiplicado desde que ele foi indicado pelo presidente Michel Temer no início da semana. Nesse período, já foi apontado como autor de plágios de um autor espanhol.

Fonte: Carta Capital

MANJAR DOS DEUSES




MOMENTO JURÍDICO -Como não violar os direitos autorais na Internet

Um pequeno guia para evitar violar os direitos autorais ao criar conteúdo digital.



Como no violar o Direito Autoral na Internet
Com o avanço da tecnologia, surgiu-se como uma realidade o mundo digital. Paralelamente, a produção de conteúdo para esse novo mundo explodiu, com a contribuição de profissionais das mais diversas atividades, como webdesigners, programadores, fotógrafos e produtores de vídeos.
Entretanto, apesar desta proliferação de atividades na Internet, não há cuidado de se disseminar uma cultura de respeito ao direito autoral vigente no país. Os cursos ligados a estas profissões raramente contam com uma disciplina sobre direito, muito menos direito autoral. Não é surpreendente ver, portanto, como corriqueiro e trivial a violação de direitos autorais.
Num primeiro momento, pode-se parecer que é inconsequente, já que raramente os autores tomam ciência da infração ou fazem algo a respeito. Entretanto, a violação dos direitos podem variar desde uma indenização, até prisão, a depender da gravidade do ocorrido e das medidas que o autor tomar.
Evitar que isso ocorra é possível e mais fácil que pode parecer inicialmente.

Peça autorização do autor

O caminho mais tradicional, porém menos utilizado, é de pedir autorização ao autor da obra. Verificou uma fotografia interessante no Google Imagens que deseja utilizar em um encarte publicitário? Busque identificar o autor e entre em contato com ele, esclarecendo qual uso pretende dar a imagem e pedindo-lhe autorização para fazer uso do mesmo.
Esse procedimento, simples, pode não ter a velocidade que você precise. Talvez seja necessário que publique algo ainda no mesmo dia e não há nenhuma garantia de que o autor responda a tempo do seu prazo ou mesmo que aceite o uso. Afinal, a propriedade é dele.
Não acredite que não haja problema em utilizar a obra e depois pedir autorização. Sempre é necessário algum tipo de autorização, que deve ser prévia, conforme o art. 29 da lei 9.610/98. O uso desautorizado da obra poderá render desde o pagamento do valor da obra até a perda dos equipamentos utilizados para violar o direito do autor (art. 106, lei 9.610/98).

Procure obras licenciadas

Tem se tornado cada vez mais comum usar licenças públicas para divulgar o seu trabalho. Seja por motivos comerciais, como promover seu trabalho, políticos, por entender que o regime de direitos autorais atual é inadequada, ou simplesmente por conveniência, há uma grande gama de obras publicadas através de licenças públicas.
Com isso, é possível usar obras que se sabe que o autor não teria problema, no contexto em que eles escolheram. Trata-se de um meio mais rápido e impessoal do que pedir autorização de cada um dos autores que queira. Diversos sites de busca e conteúdo têm adotado sistemas que facilitam a filtragem de obras com essas autorizações gerais, como o Google Imagens, oflickr e YouTube (com o filtro “Creative Commons”).
Este é meu método favorito, como podem deduzir pelo uso da fotografia licenciada neste artigo.
Entretanto, é importante que se tenha noção do conteúdo da licença e se o seu uso é adequado. Caso não tenha certeza que a sua aplicação está autorizada, ou peça autorização expressa do autor ou consulte um advogado especialista em direito autoral e licenças públicas. A interpretação de licenças muitas vezes não é simples poderá resultar nos mesmos prejuízos do uso desautorizado da obra.

Utilize banco de imagens, fotos ou sons

Talvez não concorde ou não possa utilizar obras licenciadas na sua obra – a exemplo da impossibilidade de colocar os créditos da obra na sua execução ou reprodução. Ainda não acabaram as opções para aquele que queira uma forma mais conveniente de certificar que não violará os direitos dos autores.
Este é o caminho dos bancos de imagens, vídeos ou sons. São serviços que compram os direitos autorais de obras diversas e os gerenciam, com o fim de obter lucro para si e para os seus fornecedores. Logo, normalmente se paga por esses serviços.
Geralmente as licenças que estes serviços oferecem são liberais, permitindo-lhe que faça o que queira com elas. Caso queira ter certeza que a licença é adequada ao uso que pretende fazer da obra, consulte um advogado especializado, com a licença na íntegra, bem como todas as informações referentes ao destino que pretende dar ao objeto desta licença.

Documente tudo

Caso opte em utilizar qualquer um dos métodos anteriores, é importante que se documente tudo referente a transação.
Não se satisfaça com uma autorização oral do autor, peça uma autorização por escrito (arts. 50 e 78 da lei 9.610/98), pois é imprescindível para ser válido. A autorização oral, além de ser difícil de se provar, não possui embasamento legal.
Igualmente, é importante manter guardada cópia da licença e do documento em que o autor atribui a licença (a exemplo da tela do flickr da imagem, caso utilize esse serviço). Caso, eventualmente, o autor decida revogar a licença, essa documentação servirá de proteção em uma eventual discussão jurídica.
O mesmo se aplica às licenças dos bancos de imagens, vídeos e sons. Muitas delas, inclusive, contam com seguro contra danos causados a terceiros, que poderá ser útil para evitar um prejuízo inesperado. Imagina-se a situação em que o determinado fotógrafo tenha retratado um casal caminhando por uma calçada, mas em verdade tratava-se de uma relação imoral no contexto (adultério, por exemplo).
O uso dessa imagem poderá causar dano moral aos retratados, que poderão se voltar contra o usuário da obra. Havendo o seguro na licença, poder-se-á exigir a cobertura.

Crie sua obra

Entretanto, no final dia, pode ser que não tenha encontrado nada que satisfaça as suas necessidades.
Essa foi a situação em que eu estava quando fui elaborar o primeiro site do meu escritório. Não havia foto alguma, que pudesse usar, do prédio onde estávamos. Ou não tinham a qualidade que queria ou não estavam acessíveis. Me restavam duas opções: desistir de colocar uma fotografia do edifício ou eu mesmo tirar a foto.
Optei pela segunda alternativa, e hoje essa fotografia 8ª colocada quando se busca pelo nome do prédio no Google Imagens. A única que permite a reutilização, inclusive para fins comerciais.
Desta forma, há diversas formas de se obter obras para seu trabalho, seja jornalístico, de webdesign ou publicitário, sem perder a competitividade. Quando não houver disponibilidade, ainda é possível produzir o que é necessário.
Este artigo é licenciado na forma dos termos de uso do JusBrasil e, para aplicações fora de sua abrangência, pela licençaCC BY-SA 4.0. Originalmente publicado no blog do Samory Santos Advocacia e Consultoria.

Foto por See-ming, CC BY-SA 2.0
Escritório especializado em Direito Autoral, Propriedade Intelectual, Direito do Trabalho e Direito do Consumidor, sediado em Salvador/BA. - Jus Brasil.