O uso de motocicletas de 50 cilindradas em Porto Velho tem sido motivo de uma grande polêmica por causa das irregularidades apresentadas, como a falta de documentação, emplacamento, equipamento de segurnaç, além do desrespeito às leis de trânsito. Segundo a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - Semtram, a frota dos ciclomotores é estimada em 2.500 veículos, e, destes, apenas 661 estão regularizadas sendo em média de 12 emplacamentos por dia.
Os ciclomoores são veículos de até 50 cilindradas, que chegam até 50 km/h de velocidade, para sua con dução, é necessário que os motociclistas estejam devidamente habilitados na categoria A ou em posse da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), que para ser expedida exige os mesmos procedimentos e valores relativos à habilitação na categoria A.
Licença
Para sua obtenção de licença os condutores devem preencher os requisitos necessários como ser penalmente imputável saber ler e escrever, possuir documento de identidade, CPF sendo vedada a condução por criança ou adolescente além do pagamento de taxas de licenciamento.
De acoredo com a secretária da Semtran, Rosa Maria, será feita uma campanha de conscientização para estes condutores, pois é necessário que eles tenham conhecimento da legislação de trânsito para segurança de todos, pois estes veículos concorrem em igualdade como os demais.
"Como uma pessoa que não tem nenhum conhecimento nem passou por uma prática nem pelo teste de habilitação concorre em igualdade com um veículo mais pesado. Está havendo uma migração dos ciclistas para motociclistas".
Ela diz que os ciclomotores são passíveis de penalidades "Ocorrendo a fiscalização, a moto pode ser apreendida se não for cadastrada na Semtran e fica retida até que seja feita a regularização. Há uma ausência na normatização para que estas pessoas passem por uma auto-escola para que seja verificada a legislação no trânsito".
"A Secretaria irá fazer notificações para uma conscientização das lojas no sentido de que elas verifiquem realmente para quem estão vendendo. Porque elas estão vendendo um produto que possivelmente pode não ser utilizado por quem realmente está comprando como o caso de menores", alerta.
Fonte: O Estadão do Norte
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