Após toda polemica sobre a invasão e divulgação das fotos da atriz Carolina Dieckmann, os Deputados Federais se reuiniram nesta última terça-feira na Câmara dos Deputados para apreciar e votar o novo projeto de lei que tipifica os crimes cibernéticos.
De acordo com a Agência Brasil, a Câmara de Deputados Federais se reuniu nesta última terça-feira, 15 de maio, para votar e aprovar o projeto que tipifica os crimes cibernéticos. O novo projeto criará uma lei que estabelece certa ordem a quem invadir um dispositivo informático alheio, estando ele conectado ou não a rede de computadores ou até mesmo a destruição de dados e informações sem autorização do titular. A pena para quem realizar algum desses crimes, será de três meses a um ano de prisão, mais multa. O projeto agora aguarda a apreciação e a aprovação do Senado Federal.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Marcos Maia (PT-RS), o projeto é um dos mais importantes projetos que já passaram pela casa e disse mais: “Ele irá produzir uma mudança na utilização da internet no Brasil, onde irá punir os criminosos que roubam e destroem dados alheios”.
No texto da proposta, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), também está estabelecido que a invasão que resultar na obtenção de conteúdo de comunicação eletrônica privada, segredos comerciais e industriais, informações sigilosas sem a devida autorização, a pena será de reclusão entre o período de seis meses a dois anos, mais pagamento de multa.
E mais, se o crime for realizado contra o Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Presidentes do Supremo Tribunal Federal, Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa ou de Câmara de Vereadores, ou ainda de dirigentes máximos da administração indireta ou direta federal, estadual ou municipal, a pena será aumentada em um terço à metade.
Fonte: Oficina da Net
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