Um projeto de lei (PL 1499/14) em avaliação na Câmara dos Deputados quer modificar o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9503/97) para acabar com as vistorias frequentes em carros, motos e caminhões, limitando esse tipo de inspeção só para a liberação de veículos apreendidos ou quando for feita alguma mudança nas características originais.
Na prática, isso representa o fim da inspeção feita pelo Departamento de Trânsito quando o veículo é vendido ou quando o domo muda de local de residência. Também acabaria com iniciativas como a do estado do Rio de Janeiro, que anualmente faz essa checagem nos veículos, junto com o licenciamento.
O autor do proposta, deputado Áureo (SD-RJ), foi motivado pelo caso do Rio de Janeiro para restringir as vistorias. "O Rio de Janeiro é um absurdo. Você tem que se deslocar de sua residência, agendar num posto de vistoria, levar o veículo para ser vistoriado e pagar uma taxa ao Detran, além de pagar o licenciamento anual. Por que só o Rio de Janeiro tem que ter vistoria (anual) e pagar uma taxa a mais?", questionou o deputado.
Para Áureo, falta estrutura ao Detran fluminense para fazer a vistoria de 4 milhões de automóveis todos os anos. O deputado também defende que "não faz sentido impor mais este custo" ao motorista quando não há risco à segurança ou ao meio ambiente.
Fonte: Jornal Alto Madeira.
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