Deputados da CCJ já aprovaram o projeto...
No dia 28 de maio/14, deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram o projeto de lei (PL 1.171/11), que visa estipular novas exigências para condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Pela proposta, passará a ser obrigatório o uso de alguns equipamentos de proteção, como joelheiras, cotoveleiras, botas e coletes, luvas, calça, caneleiras e jaquetas infláveis de proteção (airbags) para circular em vias nas quais a velocidade máxima permitida for igual ou maior que 70 km/h.
O projeto ainda estipulo que após dois anos de promulgação da lei, a regra da jaqueta inflável passará a valer para todos os casos em que o veículo for usado para transporte remunerado de mercadorias. Nessas situações, o empregador ou prestador de serviço terá que fornecer o equipamento.
Esse projeto de lei, que tramita desde abril de 2011 no Congresso, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e depois será analisado no Senado.
Fonte: RockRiders.com.br
2 comentários:
Que bom. Vai baixar o numero de sequelados nos hospitais, vai baixar seguro obrigatório e o valor dos equipamentos.
Estou torcendo que entre em vigor.
Que bom. Vai baixar o numero de sequelados nos hospitais, vai baixar seguro obrigatório e o valor dos equipamentos.
Estou torcendo que entre em vigor.
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