Foi sancionada ontem a lei 12.971 que modifica o Código Brasileiro de Trânsito dobrando as penalidades e aumentando em até dez vezes as multas aos infratores de trânsito. Ao que parece, as medidas foram necessárias em função do aumento da violência no trânsito, apesar de todo o rigor da lei e aumento da fiscalização nas estradas.
O Código Brasileiro de Trânsito foi criado em 1997 e esse ano estará completando 17 anos, com várias alterações. Ao ser sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), nasceu com a proposta de reduzir os acidentes na estradas. O que não aconteceu. Pelo contrário. O trânsito se tornou mais violento, apesar da queda de acidente nas estradas federais nos últimos dois anos.
Apesar de todo o rigor e divulgação das penalidades na média, a sociedade ainda insiste em ingerir bebida alcoólica e dirigir pelas ruas dos grandes centros do País. Algumas dessas infrações de trânsito são cometidas até mesmo por quem deveria fiscalizar o cumprimento da lei federal. É comum a mídia nacional denunciar infrações cometidas por delegados, promotores de justiça, empresários e gente da alta sociedade. Essas infrações ocorrem também em Rondônia, a exemplo de outros Estados.
Ao longo dos 17 anos de sanção do Código Brasileiro de Trânsito, o Brasil testemunhou de Norte a Sul infratores das leis ganharem a liberdade apesar de toda a prova do crime cometido. Outra parte da população se recusou em fazer o teste do bafômetro. O poder aquisitivo parece ter sido mais forte que o cumprimento da lei.
O uso do capacete, cinto de segurança e da cadeirinha no banco traseiro do automóvel se tornaram itens obrigatórios de segurança, mas até hoje muitos ainda cometem esse tipo de infração. Ao que parece, o aumento das penalidades pretende mudar esse cenário, mas dobrar as multas em dez vezes não significa que o Brasil terá menos mortes no trânsito. A conscientização deve começar em casa e trafegar pela sala de aula. Educação no trânsito deveria ser disciplina obrigatórias nas escolas e faculdades.
Fonte: Editorial - Jornal Diário da Amazônia
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