O ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, reafirmou, em coletiva de imprensa, que a realização de novos concursos públicos na esfera federal permanece suspensa este ano e que o governo deverá manter esta situação inalterada em 2017.
"O orçamento de 2016 não contempla autorização para novos concursos e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 encaminhado ao Congresso Nacional também não prevê recursos para estas contrações", informou o ministro. Desta forma, os pedidos dos órgãos referentes a novos concursos serão devolvidos. A definição sobre a análise dos pleitos de vagas para 2018 somente ocorrerá "quando o governo enviar o PLDO de 2018 ao Congresso Nacional", disse Oliveira.
O ministro explicou, contudo, que o provimento de cargos de concursos em andamento e autorizados anteriormente estão assegurados. Esta garantia se refere somente a nomeações dentro do número de vagas estabelecidas nos editais e durante o período de validade de cada certame. Nomeações adicionais, para as quais não existe obrigatoriedade legal, não serão autorizadas ainda nomeações com finalidade específica de substituição de terceirizados previstos em Termo de Acordo Judicial e para a renovação de pessoal dos quadros militares.
O impedimento à realização de novos concursos não abrange, por força dos Decretos 6.944/2009 e 8.326/2014, as carreiras de Advogado da União, de procurador da Fazenda Nacional e de Procurador Federal, cujos atos são praticados pelo Advogado-Geral da União; a carreira de Defensor Público da União, cujos atos são praticados pelo Defensor Público-Geral; a carreira de Diplomata, cujos atos são praticados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores; e a Carreira de Polícia Federal, cujos atos são praticados pelo Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal. Pelo mesmos atos normativos, a suspensão de concurso também não se aplica às universidades públicas federais que poderão contratar novos professores e substitutos dentro da reserva de cargos vagos existentes para cada universidade.
Fonte: MP.
2 comentários:
Isso nunca vai mudar...meu Deus! Já passei em vários concursos e sempre vejo muitos comissionados protegidos, muitas vezes incapazes, e que mandam e ganham mais que nós, um absurdo, e quando pensamos que esse novo governo mandará os comissionados embora e contratará concursados....nos deparamos com a decepção de que contratará os deles! Vários órgãos estão vazios, faltando pessoal, tipo o INSS, e várias pessoas aposentando como NÃO CONTRATAR POR CONCURSOS?
Concordo plenamente contigo, pois é um absurdo os comissionados em todos os níveis do governo (federal, estadual e municipal). Costumo chamá-los de 'alienígenas', pois são pessoas estranhas ao quadro. Concurso já e chamar os concursados que estão esperando a sua vez dentro da lei. Obrigado pela participação.
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