O famoso jeitinho brasileiro foi usado pelos vereadores de Porto Velho nesse ano de campanha eleitoral. Por conta disso, na próxima semana o presidente da Câmara, Jurandir Bengala (PR) recebe R$ 6 mil a mais em seus vencimentos. Dessa forma ele estaria burlando decisão do Tribunal de Rondônia em ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPE).
Os vereadores passaram os próprios salários de R$ 7.430,00 para R$ 12.025,00 em 2015, enquanto os vencimentos do presidente passaram para R$ 18.037,00, apesar de nenhuma pesquisa sobre índices inflacionários justificar o percentual.
Ocorre que o MPE entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a decisão da Câmara, e o Tribunal de Justiça determinou que Jurandir Bengala deveria ganhar a mesma coisa que os demais colegas.
Mesmo cumprindo a determinação judicial, os gastos com salários na Câmara de Vereadores continuaram excessivos, por conta disso o MPE firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado por Jurandir Bengala.
De acordo com o que ficou acordado, a Câmara deveria demitir metade dos servidores comissionados. Até o momento os vereadores não divulgaram se o TAC foi cumprido ou não.
Para burlar a decisão judicial, no último dia 30 de maio, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 671/2016, criando uma gratificação de R$ 6.012,00 para Jurandir Bengala. Somada ao salário de R$ 12.025,00, resulta em R$ 18.037,00, o mesmo valor contra o qual o MPE havia recorrido.
No último dia 23 de março, Jurandir Bengala colocou em votação um aumento de 6,41% para todos os vereadores, retroativo a 18 meses. A matéria foi aprovada. Cada vereador passou a receber R$ 820,21 a mais. A diferença retroativa ficou em R$ 14.763,78 para cada um. Como são 21 vereadores, o total pago pela Câmara chega a R$ 310.039,38.
Fonte: Rondônia Dinâmica.
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