segunda-feira, 24 de junho de 2013

INSS menor para doméstica

O Senado Federal começa a analisar projeto cuja finalidade é reduzir o percentual do INSS pago pelo patrão sobre o salário dos empregados domésticos de 12% para 8% ou 9%. O assunto voltou a dominar o noticiário nacional durante a semana (passada), após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A discussão, novamente, do ajuste a PEC das empregadas domésticas, chega justamente no  momento em que se fala muito em rombo da previdência e em um período em que o governo concedeu vários incentivos fiscais e desoneração concedidos a diversos setores  da economia.

Se o Senado Federal aprovar a proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o rombo, conforme estimativa do  ministro da Previdência Garibaldi Alves, será um prejuízo de R$ 450 milhões por ano na Previdência. Isso se o INSS reduzir de 12% para 9%.

Ainda é cedo para colocar esse projeto em discussão no Senado. Recentemente, conforme divulgou o jornal Correio Braziliense, na Capital Federal, foram demitidas mais de 7 mil empregadas domésticas após a aprovação a promulgação da PEC.

No atual cenário é difícil colocar o assunto em pauta. É louvável da parte do Senado estabelecer uma discussão no futuro sobre a reforma da previdência. Muito se fala em rombo na previdência, mas tem sido cada vez mais rara uma voz em defesa de uma reforma. Nos estados e municípios,  situação também é bem difícil. Muitos já estão devendo.

Daqui a alguns anos Rondônia terá dificuldades com a previdência, principalmente por causa dos salários dos aposentados. Para atenuar essa situação, o governador Confúcio Moura (PMDB), em recente reunião em Brasília explicou que irá apresentar à Assembléia Legislativa o projeto lei estabelecendo limite para as aposentadorias, com o teto da previdência social do Estado no mesmo regime da previdência federal. Se a situação está difícil para os Estados, nos municípios a situação pode ser bem pior.
Fonte: Editorial - Jornal Diário da Amazônia

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