Tramita na Câmara Federal o Projeto de lei 1768/11, do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para aumentar a pena do crime de desacato quaando praticado contra policiais civis e militarers e guardas civis. A proposta prevê pena de reclusão de dois a quatroa nos e multa. Atualmente a pena é de detenção de seis meses a dois anos, ou multa. O autor argumenta que hoje o crime de desacato é considerado de menor potencial ofensivo, cujo procedimento, em regra, não comptempla a prisão em flagrante.
Segundo o deputado, a classificação do delito de desacato como crime de menor potencial ofensivo acarretou sérias dificuldades no exercício das atribuições dos policiais civis e militares e guardas civis. "Os profissionais da área da segurança pública ficaram privados de um importante instrumento de controle, o auto de prisão em flagrante, utilizado, normalmente, para conter pessoas exaltadas e descontroladas, que, muitas vezes, ofendem e menosprezam esses servidores no exercício de seu mister", explicou.
O projeto será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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