VOCÊ SABIA? - Para onde vai o dinheiro do IPVA?

Reportagem investigou os fins da fortuna arrecada através  do imposto

Faça o seguinte teste: pergunte para um amigo se  ele sabe qual é o destino do valor arrecadado todos os anos com o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores).  A reportagem da Carro fez isso e obteve respostas variadas sobre a questão Confira duas delas:

"Como a sinalização urbana é horrível, o dinheiro deve estar sendo investido em qualquer outro lugar, menos na estrutura viária e na formação e educação de novos motoristas."

(Roberto,  morador de Curitiba/PR).

"Eu não sei para onde vai o dinheiro.  O mais óbvio seria para melhorar calçadas e ruas. Ou deveria ser".

(Sonia, moradora de São Paulo/SP).

"Para melhorar calçada e ruas" é uma resposta parcialmente correta.  Isso porque a arrecadação é complexa e não é destinada somente à simples manutenção do sistema viário.  Esta, aliás, era a função da antiga TRU (Taxa Rodoviária Única), extinta em 1985 para dar lugar, a partir do ano seguinte, ao IPVA.

Tributo

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Triburário (IBPT), em 2010 os proprietários de veículos de todo o país engordaram os cofres da união em R$21,7 bilhões, graças ao pagamento do IPVA.  Há  uma diferenciação nas alíquotas do imposto cobrado nos Estados.

Em alguns, o valor é de 1% para automóveis de passeio; em outros, no entanto, a taxa pode chegar a 4%.

A renda tem a sua distribuição regida pela Constituição Federal, de 1988.  Esta determina que 20% da arreecadação seja encaminhada para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O resto deve ser repartido em 50% para o Estado e 50% para o município de domicílio do proprietário do veículo.

E se o IPVA não for pago?

Não pagar o IPVA é dor de cabeça.  O dono do veícujlo fica impedido de realizar o lincenciamento e, consequentemente, fica sujeito à apreensão do carro pela policiamento de trânsito, à multa e ainda pode levar sete pontos na carteira de  habilitação.  De quebra, corre o risco de ter o nome incluído no Cadin (Cadastro  Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), que registra o nome de quem possui pendências com os órgãos e as entidades da Administração Publica Estadual.

Se a quitação não ocorrer,  o proprietário ainda pode ser inscrito na dívida ativa e tger seus débitos com o governo aumentados em 20% para 100% do valor.

Fonte: Novo Jornal/Rondônia