Proibição de garupa em motocicleta

Assembleia de SP aprova lei que proíbe garupa em motos

23/11/2011 – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na tarde desta terça-feira, projeto de lei que proíbe "garupas" em motocicletas nos dias úteis da semana. O texto de autoria do deputado Jooji Hato (PMDB) também obriga o uso de capacetes e coletes com o número da placa da motocicleta afixado na parte de trás, em cor fluorescente, "que o mantenha legível, inclusive à noite".

Se sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, a medida passará a vigorar nas áreas urbanas de municípios paulistas cujas populações sejam superiores a 1 milhão. O descumprimento da lei acarretará multa no valor de R$ 130 por cada infração cometida. O valor deve ser atualizado anualmente conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

De acordo com Haato, a proposta busca "proporcionar maior segurança aos motociclistas, visto que os números de acidentes e mortes no trânsito envolvendo motos vêm batendo recordes a cada ano". O deputado considera o tema preocupante porque houve redução na mortalidade de motoristas, ciclistas e pedestres, coisa que não se observa entre os motociclistas.

Como segunda justificativa para seu projeto, o peemedebista ressalta a possível diminuição dos assaltos realizados por duplas criminosas em motocicletas.

Fonte: Terra

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Nota da ABRAM sobre o assunto:

Proibição de garupa em motocicleta é puro oportunismo em busca de notoriedade.

A ABRAM - Associação Brasileira de Motociclistas vem a público manifestar o seguinte posicionamento.

É sabido que proibir garupa em motocicleta é inconstitucional, ineficaz e preconceituoso, mas, isso não vem ao caso para quem só quer notoriedade eleitoreira.

É claro que defendemos a segurança, mesmo porque o motociclista é a primeira vitima do bandido que não compra uma moto para praticar seus delitos, daí serem roubadas e furtadas mais de 1500 motocicletas por mês em São Paulo. Entretanto não se consegue a segurança com bravatas e falácias, precisamos de medidas concretas, sendo à base de tudo policiamento ostensivo de preventivo. Jamais podemos esquecer que a segurança é um dever do estado, agora propor que em nome dessa segurança, os cidadãos fiquem privados de seus direitos é simplesmente contraproducente e desrespeitoso é isso para ser generoso. Ocorre que tendo nas mãos uma pesquisa que indica que 80% da população de São Paulo têm ojeriza pelo motociclista, o inescrupuloso tem nas mãos elementos mais que suficientes para alardear tal proposta.

Estamos seguros de que o governador do estado que tem a maior frota de moto do país, não ira sancionar tal projeto de lei estapafúrdio e inconstitucional.

Lucas Pimentel - Presidente

ABRAM - Associação Brasileira de Motociclistas

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