segunda-feira, 28 de novembro de 2011

STJ manda TJ decidir sobre soltura de Valter Araújo


O superior Tribunal de Justiça decidiu ontem, que o deputado estadual Valeter Araújo - Presidente do Legislativo Estadual, preso na operação Termópilas continue na carceragem da Polícia Federal.  Os argumentos que teriam sido levados ao STJ pela justiça de Rondônia, dizem àquela Corte Superior de Justiça que a prisão em flagrante foi executado pelo delegado da Polícia Federal e por isso o Habeas Corpus deveria ser impetrado no local da prisão.  Não obstante, a decisão prolatada pela ministra Maria Thereza de Assis, do STJ, concedeu liminar para que o desembargador Sansão Saldanha decida o pedido mesmo que a Assembléia Legislativa ainda não tenha decidido pelo relaxamento, explicou o advogado de Valter Araújo, Nelson Canedo.  Por outro lado, Sansão Saldanha determinou a soltura de outros envolvidos no esquema: Edney Pereira dos Santos e Júlio César Fernandes Bonache, ambos da empresa Fino Sabor.  Para o Ministério Público de Rondônia, não havia mais necessidade das prisões dos acusados.
Fonte: Alto Madeira

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