Desde outubro a contribuição de donas de casas com o Instittuto Nacional de Seguro Social (INSS) passou por mudança e se tornou mais acessível. Conforme o procurador federal do INSS em Rondônia, Ricardo Leite, houve redução da alíquota de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo. Com isso, a contribuição mensal baixou de R$60 para R$27,25.
A mudança passou a fazer parte de campnha publicitária nacional do Ministério da Previdência Há cerca de 15 dias, mas em Rondônia o procurador já tinha começado a orientar as donas de casa sobre as vantagens da nova norma, através de emissoras de rádio, no projeto Momento da Previdência Social.
Podem contribuir com a Previdência Social as donas de casa com renda familiar de até dois salários mínimos , o que equiavale a R$1.090. Para se cadastrar é preciso estar inscrita no Cadastro ùnico (CadÚnico) do governo Federal, que em Porto Velho funciona na Secretária Municipal de Assistência Social (Semas). Após esse procedimento, elas devem ligar para o 135 e agendar o atendimento. Segundo o procurador, as donas de casa que contribuírem com o INSS têm direito aos seguintes benefícios: aposentadoria por idade, auxílio doença, salário maternidade, aposentadortia por invalidez, auxílio reclusão e pensão por morte. Ele esclareceu que os benefícios têm período de carência, ou seja, passam a valer a partir de um determinado número de contribuição, menos o auxílio-doença relacionado a qualquer tipo de acidente.
A carência para aposentadoria por invalidez e auxílio doença é de 12 meses, para o auxílio maternidade é de l0 meses, já para ter direito à aposentadoria por idade é preciso ter 60 anos de idade e 15 anos de contribuição. No primeiro pagamento, a família já tem direito a pensão por morte e auxílio reclusão. "É um contigente muito grande de pessoas nesse trabalho que emprega muito tempo e impede as pessoas de trabalharem de carteira assinada, então é muito justo que o governo tenha reduzido essa alíquota para que essas pessoas não fiquem desamparadas em caso de invalidez, doença, maternidade, prisão, morte, situações que atingem as pessoas", argumentou o procurador.
A estimativa do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, é que seis milhões de donas de casas sejam beneficiadas em todo o País. Ainda segundo o procurador federal Ricardo Leite, em outubro foram pagos mais de 28 milhões de benefícios no País, o que corresponde a um valor superior a R$21 bilhões. Em Rondônia foram quase 184 mil benefícios que somam R$102 milhões. "Para se ter idéia da importância para a economia do Estado basta dizer que para cada um real pago em benefício, R$1.44 voltam em favor da economia em forma de riqueza e renda". Outras informações sobre a mudança podem ser consultadas no http://www.providencia.gov.br/
SERVIÇO.
-Aposentadoria por idade aos 60 anos
-Salário-maternidade
-Aposentadoria por invalidez
-Auxílio-doença
-Pensão por morte
-Auxílio Reclusão
Fonte: Vanessa Queiroz/Diário da Amazônia
A carência para aposentadoria por invalidez e auxílio doença é de 12 meses, para o auxílio maternidade é de l0 meses, já para ter direito à aposentadoria por idade é preciso ter 60 anos de idade e 15 anos de contribuição. No primeiro pagamento, a família já tem direito a pensão por morte e auxílio reclusão. "É um contigente muito grande de pessoas nesse trabalho que emprega muito tempo e impede as pessoas de trabalharem de carteira assinada, então é muito justo que o governo tenha reduzido essa alíquota para que essas pessoas não fiquem desamparadas em caso de invalidez, doença, maternidade, prisão, morte, situações que atingem as pessoas", argumentou o procurador.
A estimativa do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, é que seis milhões de donas de casas sejam beneficiadas em todo o País. Ainda segundo o procurador federal Ricardo Leite, em outubro foram pagos mais de 28 milhões de benefícios no País, o que corresponde a um valor superior a R$21 bilhões. Em Rondônia foram quase 184 mil benefícios que somam R$102 milhões. "Para se ter idéia da importância para a economia do Estado basta dizer que para cada um real pago em benefício, R$1.44 voltam em favor da economia em forma de riqueza e renda". Outras informações sobre a mudança podem ser consultadas no http://www.providencia.gov.br/
SERVIÇO.
-Aposentadoria por idade aos 60 anos
-Salário-maternidade
-Aposentadoria por invalidez
-Auxílio-doença
-Pensão por morte
-Auxílio Reclusão
Fonte: Vanessa Queiroz/Diário da Amazônia
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