O Senado aprovou nesta semana (16 a 21) projeto que isenta deficientes físicos do pagamento de pedágios em rodovias. Pela proposta, os veículos conduzidos por deficientes não precisariam pagar os pedágios, seja em rodovias municipais, estaduais ou federais -- ou mesmo dentro das próprias cidades.
O texto não define regras para a isenção dos deficientes, nem estipula como ocorria a fiscalização. Aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado de forma terminativa, ele segue para a análise da Câmara se não houver recurso para passar pele plenário.
A comissão aprovou emenda que obriga o governo federal a regulamentar o projeto, após sua aprovação final pelo Congresso. A regulamentação vai definir como os deficientes teriam direito ao benefício e a forma de compensação das concessionárias pela isenção do pedágio -- com o repasse do custo ao poder úblico ou aos demais motoristas, com o aumento de tarifa.
Relatora do projeto a senadora Lúcia Vâ nia (PSDB-GO) defendeu sua aprovação desde que a regulamentação da proposta imponha limites à isenção porque 13,6% da população brasileira tem algum grau de deficiência -- o que representaria custo elevado para manter o benefício.
"Se a proporção de pessoas com deficiência entre os condutores for a mesma da população geral, as concessionárias de pedágio teriam uma queda de 13,6% em sua receita bruta com a aprovação do projeto. Para restabelecer o equilíbrio do contrato, neste caso, haveria um aumento de 15,7% nas tarifas de pedágio para os demais pagantes", afirmou.
A limitação, segundo Lúcia Vânia, poderia ser definida com base em fatores como a renda da pessoa com deficiência e o grau de comprometimento de sua acessibilidade, entre outros.
Autora do projeto, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) disse que o objetivo da proposta é permitir maior "integração social" de pessoas com deficiência.
Fonte: Folha Press
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