As chances de passar, de ser aprovada, são mais ou menos as mesmas de se ganhar na Mega Sena. Uma em alguns milhões. Trata-se do projeto de autoria de um parlamentar rondoniense, Anselmo de Jesus, do PT, que poderia entrar para a história como o parlamentar que ajudou a mudar a nossa política. A PEC 470 quer acabar com o foro privilegiado, essa excrescência jurídica que pôs os políticos como seres especiais perante a democracia. Só podem ser julgados pelo Supremo, enquanto os cidadãos comuns, quando processados, são julgados em primeiro instância e só depois têm o direito aos recursos em outras instâncias.Pela proposta, deputados e senadores passariam a ser processados por juiz de primeira instância nas ações criminais, como qualquer cidadão. Os agentes políticos, que ocupam os mais altos cargos, devem se submeter, preservadas as prerrogativas relativas a função, ao crivo do Poder Judiciário, sem privilégios, em igualdade de condições com qualquer outro brasileiro, teoriza Anselmo de Jesus. Desde 2005, em seu primeiro mandato, ele tenta fazer com que a PEC seja votada. Ainda não conseguiu. Mas não desiste.
Em outras circunstâncias, poderia parecer uma proposta demagógica, feita só para a torcida, ou seja, os eleitores. Mas nesse momento, a iniciativa do petista rondoniense está longe disso. O povo está pressionando a classe política e principalmente o Congresso, para que acabem com os privilégios, com as diferenças, com as mordomias, com as castas. Os enormes protestos das ruas, este ano, deixaram isso bem claro. O fim do voto secreto já foi um passo concreto, transformado em realidade pela pressão da opinião pública. Quem sabe a absurda legislação do foro privilegiado não seja a próxima a cair? Afinal de contas, sonhar é muito bom e não custa nada...
DESUMANOS - Cheia de pena dos criminosos, defensores de direitos humanos deles, esquecem-se de que bandidos cruéis são é desumanos. Por isso, não deram bola para a violência praticada por três assaltantes contra um homem de bem, trabalhador rural, querido e respeitado na sua comunidade. Ele morreu de um ataque cardíaco, depois de ser atacado, surrado e maltratado pelos bandidos, que atacaram seu sítio, em Candeias do Jamari.
BRAÇOS CRUZADOS - O conhecido Zé do Bloco, petista de carteirinha e pessoa muito querida na sua cidade, é mais uma vítima da violência absurda que nos assola. Foi atacado por um trio fortemente armado, todos mascarados, que não só roubaram o que podiam do sítio, mas também fizeram questão de humilhar o trabalhador rural e outras duas pessoas. É essa violência que nossas autoridades, em todos os poderes, assistem de braços cruzados, como se não estivesse acontecendo.
SOB PRESSÃO DO MP - Prefeitos de várias cidades reclamam que não estão conseguindo trabalhar direito, porque além de todas as dificuldades e total falta de recursos, precisam viver em função de exigências diárias do Ministério Público. O assunto é comum nas conversar deles. As leis são desencontradas, os obstáculos enormes e ainda o MP tem interferido em quase tudo. Numa das prefeituras do interior, num só dia chegou pelo menos uma dezena de documentos com exigências e determinações dos promotores, segundo um dos prefeitos que comentaram o assunto.
DRIBLE NOS MÉDICOS - E o governo brasileiro deu um drible nas entidades médicas que fizeram de tudo para que o programa Mais Médico fracassasse. Com a Medida Provisória aprovado às pressas, é o Ministério da Saúde quem dá autorização para estrangeiros clinicarem no país e não mais os conselhos de Medicina. Desde o começo do programa, estrangeiros enfrentavam dificuldades para conseguir a autorização obrigatória nos conselhos regionais. Agora, contornada a oposição, com a manobra oficial, o problema está resolvido.
ANEL VIÁRIO - Em Ji-Paraná, as obras do anel viário andam céleres, mesmo no período das chuvas. Depois de quase duas décadas desde que foi planejado, o anel começa finalmente a se tornar realidade. Dará um enorme alívio para o pesadíssimo trânsito que atravessa a cidade, na BR 364 e, ainda, levará um desenvolvimento especial à uma área que, há poucos anos, não era valorizada. Só para se ter ideia, na região do anel viário será construído o novo quartel do Exército e já estão em obras adiantadas pelo menos dois condomínios de luxo. Um deles até com lago artificial.
CRIANÇAS E ANIMAIS - Tomara que as autoridades brasileiras tenham, com as crianças maltratadas e abandonadas, a mesma preocupação que têm com os animais. Por exemplo: o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considera a vaquejada uma prática inconstitucional, "ainda que realizada em contexto cultural”. A vaquejada consiste na tentativa de uma dupla de vaqueiros derrubar um touro puxando-o pelo rabo, dentro de uma área demarcada. Em decisões anteriores, o Supremo já julgou inconstitucionais práticas que maltratam animais, como a “farra do b,oi”, em Santa Catarina, e as brigas de galo, no Rio de Janeiro. Já as criancinhas nos sinais de trânsito...
PERGUNTINHAS - Quais os critérios que os prefeitos rondonienses vão utilizar para aplicar os índices de reajuste do IPTU, que a população terá que pagar em janeiro?
Fonte: Jornalista Sérgio Pires
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