Pacote de embaixada é retido em aeroporto em SP, e caso para no STF

Embaixadora da Nicarágua foi chamada, mas não compareceu, diz Receita.Ação diz que episódio pode causar 'prejuízos' às relações dos dois países.

A apreensão pela Receita Federal de um pacote de materiais destinado à Embaixada da Nicarágua, em Brasília, virou processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

O episódio aconteceu em fevereiro deste ano no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP). A ação, protocolada nesta quinta-feira (16) no STF, diz que uma "mala diplomática" enviada pela Embaixada da Nicarágua na Flórida, nos Estados Unidos, para a embaixada do país em Brasília foi retida na anfândega do aeroporto.

Resta claro que o governo brasileiro [...] está a se utilizar de expediente repugnante e desrespeitoso das regras internacionais diplomáticas"

Ação da Embaixada da  Nicarágua no STF

No processo, a embaixada afirma que pediu, por meio do Itamataty, a devolução dos materiais, mas teve o pedido negado. Por conta disso, a embaixadora Sara Maria Torrez Ruiz entrou com um mandado de segurança (tipo de ação que questiona abuso por autoridade pública) no STF para pedir que os itens sejam devolvidos à embaixada nos Estados Unidos - compete ao Supremo julgar questões envolvendo países.

Segundo a Receita Federal, trata-se de uma carga de mercadorias e não de uma mala. A assessoria da Receita informou que a embaixadora foi convidada a reconhecer a carga no aeroporto, mas não compareceu.

O advogado Sérgio Bermudes, que assina a ação, afirma que o Brasil fere a Convenção de Viena, que obriga que correspondências diplomáticas, independentemente de seu tamanho ou conteúdo, ou seja entregue ao destino ou seja devolvido à origem. "O tratado é claro. Um governo não pode reter mala diplomática, seja pacote, embalagem grande, pequena, imensa. Ou entrega ou manda de volta", disse ao G1.

Bermudes explicou que a embaixadora não compareceu em "protesto" pelo fato de os produtos terem sido retidos. Ele disse que não sabe o que há entre as mercadorias. "Espero que o relator decida o quanto antes." O caso está com o ministo Marco Aurélio Mello, que pode decidir por meio de liminar (decisão provisória).

No processo, o advogado afirma que "ao que tudo indica, as autoridades alfandegárias levantaram suspeitas sobre as características da mala diplomática nicaraguense". Ele afirma que a Receita queria que a embaixadora fosse ao aeroporto para que o interior do pacote fosse revistado. Sustenta que mala diplomática tem imunidade e não pode ser revistada ou retida.

"Resta claro que o governo brasileiro [...] está a se utilizar de expediente repugnante e desrespeitoso das regras internacionais diplomáticas", diz o processo.

A ação afirma que, caso o conteúdo não seja devolvido, o episódio pode causar "prejuízos irreparáveis às relações diplomáticas entre esses dois países. "

Ao G1, o Itamaraty informou que já atua em coordenação com a Receita Federal e que espera que o caso tenha uma solução "em breve". Afirmou crer que as relações do Brasil com a Nicarágua continuarão "sendo as melhores".

Fonte:  Mariana Oliveira – G1/Brasília

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