OPINIÃO DE PRIMEIRA

DECISÃO DO STJ PRESERVA DIREITO DE

QUEM BEBE E MATA NO NOSSO TRÂNSITO

O sujeito enche a cara, pega seu carro e vai para as ruas. Pode matar, trucidar, destruir, que não vai para a cadeia. Nada é maior que o direito dele, criminoso. O Superior Tribunal de Justiça, uma das mais altas cortes do país, decidiu que apenas o exame do bafômetro e o de sangue (e ambos, o bebum pode se negar a fazer), serão aceitos como prova numa ação criminal contra os assassinos do trânsito. A palavra das testemunhas, que sempre assistem, apavoradas, ao desgraçado sair cambaleando do seu veículo, depois de causar tragédias nas ruas; a palavra dos policiais que atendem as ocorrências; as câmeras nos locais dos acidentes, que flagram o sujeito caindo, sem conseguir sequer manter-se ereto, nada disso pode ser aceito como prova. É parte do Judiciário e uma das suas mais altas Cortes, nossa última esperança, unindo-se à incompetência do Congresso. E, ao invés de nos defender, endurecer contra os que destroem vidas, dilaceram famílias, matam homens e mulheres, jovens, velhos e crianças, apoia claramente esses celerados. Só resta agora uma única esperança: a de que o Superior Tribunal Federal (STF), não concorde com esse desatino, que praticamente torna impune o assassinato no trânsito, praticado pelos bêbados.

Defender direitos individuais é missão importantíssima do Judiciário. Mas quando esse direito destrói vidas, dilacera parte da sociedade, é responsável por grande parte das quase 50 mil mortes/ano nas nossas ruas e estradas, qualquer Justiça defenderia a vida e não a morte. Mas não parte do Judiciário brasileiro, politizada e ideológica, que não defende, com decisões como essa, a massa de brasileiros, refém dos bêbados que arrebentam no trânsito. Optam por garantir os direitos de quem, ao volante, transforma-se num assassino, a partir do momento que entra no seu carro embriagado. Estamos ficando sem ter a quem pedir socorro...

RACHA OFICIALIZADO

Acordo quase fechado. O titular da Semtran, Cláudio Carvalho, que vai disputar a indicação da candidatura a Prefeito pelo PT contra a ex-senadora Fátima Cleide, está acertando o apoio do grupo palaciano, como se previa. Ou seja, a turma que ficou ao lado de Miriam Saldaña será mobilizada para apoiar Claudio. Fátima terá que enfrentar a turma dos seus companheiros ligada à atual administração. Não será tarefa fácil: a soma dos votos de Miriam e Claudio chegaram a mais de 60%, no último domingo.

SEM PIZZA

Mesmo sem ter tido reunião formal, nesta semana, a Comissão Processante da Assembleia já intimou todos os deputados suspeitos de envolvimento na Operação Termópilas, para depoimentos. O presidente da Assembleia, deputado José Hermínio, tem reafirmado que a Comissão vai trabalhar duro e realizar todo o seu trabalho, dentro dos prazos legais. Dará amplo direito de defesa aos envolvidos mas, garante Hermínio, não terminará em pizza. O deputado José Lebrão, presidente da Comissão, também reafirma que a missão será cumprida.

MESMA TURMA?

Há alguns meses, um menor atacou um jovem, com uma barra de ferro, pelas costas, no bairro São João Bosco. Era uma tentativa de assalto. Detido, o agressor disse que reagiu a uma tentativa de abuso sexual. Ficou claro que fora instruído, caso pego, a criar essa mentira. Dias atrás, uma mulher atacou um transeunte, no centro, da mesma forma. Presa, disse que agrediu o homem pelas costas, porque ele tentara abusar dela. Mesma história. É bom a polícia ficar de olho. Obviamente se não houver outros ingredientes, pode ser gente da mesma quadrilha.

OITO DIAS, OITO ANOS

A uma semana de se completar oito anos da chacina de 29 garimpeiros na Reserva Roosevelt, em abril de 2004, o caso finalmente deve chegar à Câmara Federal. O deputado Moreira Mendes, vai tratar do tema em discurso no plenário, exigindo que a sociedade seja informada sobre o andamento das investigações e do processo, se é que ele existe, sobre o brutal assassinato de quase três dezenas de pessoas. O assunto hoje é tratado, em todos os níveis, como se não tivesse existido.

PÉ RAPADO

Explodir caixa eletrônico é moleza. Não há vigilância nos bancos (quem sabe eles estão sem dinheiro para contratar?) e qualquer ladrãozinho pé rapado, com algumas bananas de dinamite, enche o bolso de dinheiro. Essa facilidade é uma atração para o crime. E há também quadrilhas especializadas, comandadas de dentro dos presídios. Em Rondônia, depois de várias ações desses bandidos, a polícia fez uma limpa. Prendeu vários bandidos. Pena que em breve todos estarão soltos de novo, para cometer os mesmos crimes. Mas a polícia fez a sua parte.

NÃO HONROU

“Político e o maior dos oradores gregos e da Antiguidade, nascido em Atenas, associou a honradez política com o ideal democrático “. Esse foi Demóstenes, que entrou para a História pela dignidade de suas ações. O senador Demóstenes Torres, do DEM, foi homenageado com o nome do grande orador. Nesse quesito, até que foi bem. Já na questão de que “associou a honradez política “, nada a ver. O Demóstenes brasileiro é lobo entre os lobos. Era uma esperança, mas ficou nisso. Enlameado, será mais um a sair da História recente pelo esgoto.

PERGUNTINHA

Durante sua visita, hoje, na OAB em Porto Velho , a ministra Eliana Calmon vai trazer alguma informação nova sobre “bandidos de toga”, como tem chamado alguns juízes brasileiros?

Fonte: Jornalista Sérgio Pires