OPINIÃO DE PRIMEIRA

QUANDO A JUSTIÇA DEMORA TANTO,

A LEI FRIA PERDE PARA O BOM SENSO

A lerdeza histórica do judiciário brasileiro computou exatos 53 anos para julgar uma ação sobre distribuição de terras no Mato Grosso. Se a votação fosse pela ilegalidade da distribuição de enormes áreas – algumas com até 300 mil hectares – como pedia a ação federal, cidades inteiras poderiam ser tornadas ilegais. E dezenas de propriedades voltariam a pertencer à União, com perdas incalculáveis para toda a economia e a produção do vizinho estado. Os ministros do STF, que ficaram com o pepino da decisão, depois de mais de meio século, tiveram que ignorar as Constituições brasileiras (de 1946, de 1967 e a de 1969), porque se seguissem por esse caminho, praticamente tirariam de milhares de pessoas, o direito sobre o que foram suas propriedades nesse tempo todo. Houve intenso debate, mas no final, a lei fria foi superada pelo bom senso. A maioria dos ministros decidiu que, depois de cinco décadas, poderia causar um caos geral, caso fosse tiradas, dos atuais donos, todas as áreas que eles ou seus antepassados receberam de graça, do governo do MT, lá nos idos dos anos 50.

O início da discórdia ocorreu quando o governo do Mato Grosso, contra o que determinava a Constituição da época, começou a distribuir enormes áreas de terras, para atrair produtores de outros estados. Alguns poucos receberam 100 mil hectares, 200 mil hectares e até 300 mil, área de uma cidade de médio porte. Desde 1959 a ação percorria os corredores escuros e sem fim das tramitações do Judiciário. Apenas nesta semana, enfim, o caso foi julgado. Ficou valendo a ilegalidade, porque não havia outro caminho que o bom senso. Se a decisão fosse contrária, dezenas de cidades mato-grossenses ficariam com 100% de suas áreas irregulares e poderia ocorrer o caos. Houve ministros, como Marco Aurélio de Mello, que votaram pela ilegalidade das doações, considerando que não há argumentos para o STF votar contra a Constituição. Foi voto vencido. Assim, o passado da ilegalidade teve que ser mantido na marra. É isso que dá levar 53 anos para fazer um julgamento!

CADA VEZ PIOR

Continua muito séria a situação do tráfego dentro de Porto Velho, com a interrupção da BR 364. Até ontem, caminhões com cargas enormes, inclusive equipamentos pesados para as usinas do Madeira, não podiam trafegar por dentro dos bairros da zona leste, porque o piso das ruas não comporta a tonelagem que eles transportam. Vários deles estavam parados, aguardando uma solução que, certamente, não virá tão cedo. Inclusive, esses caminhões pesados não poderão passar pela ponte provisória que o Exército está construindo sobre a cratera que se formou na rodovia. Coisa complicada!

TUCURA E NEODI

Da Assembleia Legislativa, duas notícias importantes essa semana. A primeira delas, a absolvição, pelo TRE, do deputado Tucura, de Cacoal, que corria o risco de perder o mandato por ter estado presente à uma inauguração, quando candidato. Bobagem pura, mas onde a lei eleitoral pega pesado. A outra, a decisão, anunciada pelo competente deputado Neodi Carlos, ex-presidente da Casa, de que esse será seu último mandato. Não pretendo mais concorrer. Está decepcionado com a política e quer ficar longe dela. Uma pena, porque Neodi teve um mandato ficha limpíssima, no comando do parlamento rondoniense.

ÚLTIMA ESPERANÇA?

Surge uma esperança para o caso do até agora impune massacre de 29 garimpeiros na Reserva Rossevelt, matança que está prestes a completar oito anos. Um parlamentar rondoniense, Padre Tom, do PT, é membro atuante e dedicado da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O religioso, que também defende o direito dos índios, certamente não deixará passar a data em branco.

PODE REMEXER

Mobilizar a Comissão, na Câmara Federal, pode ser um passo importante para que as mortes não caiam no esquecimento. Até hoje, apesar da brutalidade dos crimes, não há qualquer pessoa responsabilizada legalmente. As famílias dos garimpeiros trucidados continuam esperando pela Justiça. Quem sabe não será o Padre Tom o responsável por remexer nesse assunto, que a maioria das autoridades continua fazendo de conta que não existiu?

A PONTE QUE CAIU

Em entrevista que vai ao ar a partir das 13h30 deste sábado, no programa Candelária Debate (TV Candelária, em rede estadual), o diretor geral do DER, Lúcio Mosquini, anuncia a construção de uma ponte de concreto sobre o rio Preto, no local onde caiu a ponte de madeira que ligava a BR 364 ao distrito de Triunfo, em Candeias. Até que as obras comecem, em junho, provisoriamente a travessia será feita por balsa e depois por uma ponte também emergencial. Segundo Mosquini, a população de Triunfo não ficará isolada.

ESTÁ CUMPRINDO

Esta semana foi momento especial para o governador Confúcio Moura agradar os prefeitos rondonienses. E o fez não apenas garantindo maior parceria, como assinou convênios de mais de 30 milhões de reais com as comunidades. Há um grande esforço da administração estadual em cumprir uma das suas importantes promessas de campanha: fazer parceria firme e forte com os municípios. Confúcio está cumprindo.

PERGUNTINHA

Afinal de contas, quando o governo e Congresso vão se decidir sobre a permissão ou não de bebida de álcool durante os jogos da Copa do Mundo de 2014?

Fonte: Jornalista Sérgio Pires