A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou ontem a ampliação do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, com alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Política Nacional de Turismo, aumentando as penas, mínima e máxima, em dois anos para o crime de indução à exploração sexual de crianças e adolescentes, inclusive pela internet.
O Projeto de Lei de autoria do senador Renam Calheiros recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Pain (PT-RS). Ele afirmou que o estímuilo à realização de campanhas de esclarecimento e de combate a essa prática vêm ao encontro da necessidade de reforçar as ações preventivas e coercitivas.
Fonte: Agência Senado
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