Câmara adia votação da previdência complementar dos servidores

Projeto de lei que cria o regime de previdência complementar do servidor público federal será votado apenas em fevereiro, após o recesso parlamentar

Graças a um acordo de líderes dos partidos, o projeto de lei que que cria o regime de previdência complementar do servidor público federal será votado apenas em fevereiro, após o recesso parlamentar. Segundo anunciou o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), a matéria deverá ser a primeira a ser votada no início do próximo ano legislativo.

O adiamento da votação foi comemorado por aqueles que se opõem à proposta, principalmente pelo regime de urgência em que foi colocada. Uma das entidades que tem feito um trabalho intenso de resistência, a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal), considerou uma vitória o retardamento da votação.

Para o seu presidente Álvaro Sólon, que participou das discussões na Câmara indicado pela liderança do PCdoB, “Previdência Social, tanto no regime geral quanto dos servidores, é algo que deve ser feito de maneira criteriosa. Previdência complementar não é ajuste fiscal”, portanto, continuou, colocar o projeto em regime de urgência não permitiu a devida e justa discussão do assunto com todos os segmentos.

Em audiência da Comissão Geral que debate a proposta, Sólon afirmou que o projeto está sendo tocando segundo interesses do mercado financeiro nacional e internacional. “Este projeto não é de previdência complementar, é uma poupança financeira de péssima qualidade”, afirmou.

Projeto

A essência do projeto, de autoria do executivo, aplica aos servidores, admitidos depois da aprovação do novo regime, o mesmo teto de aposentadoria dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (atualmente em R$3.689,66). Para receber uma aposentadoria maior, os servidores poderão participar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), escolhendo com quanto querem contribuir, segundo os planos de benefícios oferecidos.

Outro que comemorou o adiamento foi o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE). “Ter mais tempo para discussão deste projeto não foi só importante, foi fundamental. É uma matéria muito complexa, que vai trazer uma mudança de conceito. Vai mexer com a previdência dos futuros servidores públicos e criar uma instabilidade com os atuais.”

O deputado comentou que desde que o projeto chegou na Câmara, o PCdoB se dedicou a alterar o que considerou os principais problemas e neste sentido já alcançou vitórias no substitutivo que foi apresentado pelo relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Ele destaca a alteração relacionada à aposentadoria por invalidez, a equiparação para aposentadorias de mulheres e a criação de três fundações para administrar os recursos do regime de previdência complementar: uma para os servidores do Executivo, outra para os do Legislativo e outra para os do Judiciário.

Mesmo com os avanços, Chico Lopes disse que a proposta ainda não tem unanimidade para ser votada e que por isso o adiamento foi correto. “Vai dar mais tempo para que o Congresso possa ouvir e absorver as propostas apresentadas pelas entidades representativas dos servidores”.

Fonte: Correio do Brasil