O lobby dos bilionários brasileiros, em especial os do eixo Rio-São Paulo, está forte em todas as esferas de Poder em Brasília.
O Planalto e a Fazenda enviaram o projeto de lei que legaliza o dinheiro e bens no exterior de quem não os declarou, sem punições à luz da lei. Trata-se do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) (lembre aqui). Em suma, a proposta legaliza a situação de quem declarar os bens e valores e os exime de ação criminal, desde que paguem os impostos.
Não satisfeito, o “andar de cima” do PIB brasileiro recorreu a outra alternativa a fim de garantir a imunidade.
Para assegurar que a turma do milhão e do bilhão fique isenta, o deputado federal Sérgio Zveiter (PSD-RJ) também apresentou no último dia 9 o PL 2926, com maior benesse e que atropela o RERCT proposta pela Fazenda. O projeto prevê “anistia tributária, cambial e criminal aos bens mantidos no exterior”.
Os dois projetos não têm outra destinação que a de salvar o clube das contas secretas, flagrados na lista vazada do HSBC da Suíça, no chamado SwissLeaks.
A grande maioria das contas está sob investigação da Receita Federal por remessa ilegal de dinheiro sem pagar impostos. Procurado, o deputado não se pronunciou.
Fonte: Coluna Esplanada - Brasília/DF
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