A implantação do PJE está em debate e isto tem ferido suscetibilidades que a meu ver é muito natural e temos que ter maturidade para, mantendo o debate "no ar", chegarmos a um consenso. O que não se pode é criticar os críticos do PJE.
A nossa posição pessoal é clara e tenho transmitido a todos com quem trato do assunto, foi precipitação do TJ exigir dos advogados a adesão integral a programa que não funciona adequadamente.
Testemunhei um fato que se não fosse Trágico seria cômico, pois um magistrado falava de um despacho "sumido" ou "fantasma" e o colega advogado de uma petição "fantasma" porque ambos não apareciam no sistema.
O advogado está sem alternativa e com isso os clientes podem sofrer prejuízos e, por consequência o próprio advogado.
Não posso colocar essa culpa apenas na conta do Tribunal, pois o conselho Seccional e, principalmente o Conselho Federal foram no mínimo coniventes com o açodamento e a precipitação na implantação deste sistema e, o pai de todos os culpados é o CNJ que de afogadilho, pretendeu mudar tudo, para dar uma feição de princesa a uma bruxa que é esse sistema.
Impede esclarecer que somente o TJ de Rondônia aceitou a imposição do sistema, pois quedou inerte diante de uma imposição do CNJ assim como a Seccional da OAB de Rondônia, nos demais estados e TJ's o "time" é o de cada um e não o do CNJ e irão implantar o programa a seu tempo e modo.
No momento que escrevo estas mal traçadas linhas o sistema do TJ saiu do ar e ninguém consegue nada. Digo isto com tristeza, pois, há mais de 30 anos, espero que o judiciário funcione razoavelmente.
Passado já mais de mês da implantação,k ainda acho que o Tribunal deveria rever essa exigência e oferecer alternativas ao programa, simplesmente porque não funciona a contento.
Se tornarmos o monopólio estatal da jurisdição como uma prestação de serviços aos cidadãos, como de fato é, o TJ teria que oferecer um serviço adequado a preço adequado e está ocorrendo ao contrário, pois oferece um serviço, inadequado a preços exorbitantes, vez que as custas em Rondônia, senão a mais elevada do País.
Por isso por uma serie de outras razões entendo, data vênia, que o Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia, deveria, de imediato, oferecer alternativas ao PJE, adequadas aos jurisdicionados.
Fonte: Odair Martini é advogado militante em Rondônia / Jornal Alto Madeira.
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