Para elaborar resoluções que auxiliam no cumprimento da Lei de Trânsito, complementando a legislação federal e proporcionando a sua adequada aplicação, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) vem buscando intensificar as suas fiscalizações. Segundo o presidente do Cetran, major Emanuel Silvio, o conselho tem condições de ser um órgão normativo, consultivo e coordenador. "Aquelas leis que não existem que o conselho nacional não apresenta, o conselho estadual vai editando através de resoluções e portarias para adequar o trânsito na realidade da qual precisamos".
Ele diz que órgão tem poder para fiscalizar não só as auto-escolas, mas também os outros órgãos como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria Municipal de Transporte e Turismo (Semtran). "Um exemplo da nossa atuação foi uma observação ao Detran na questão do local de exames práticos. O departamento se sensibilizou com uma de nossas atuações e modificou a área de exame prático.
Auto escolas
O major Emanuel Silvio diz que todas as auto-escolas de Rondônia se adequam às normas, sendo que as fiscalizações acontecem inopinadamente através daquilo que é observado por informações.
Ciclomotores
O presidente do conselho afirma que o Detran é um órgão muito sério e tem trabalhado corretamente em qualquer situação ou problema. "Observamos que tem punido seja funcionário ou qualquer um que não age de uma forma correta verificamos sempre que o órgão atua dessas maneiras. Mas a população pode acionar o conselho pelo fone 3217-2941 ou na Escola de Trânsito, localizada na Rua Gonçalves Dias".
Ele acrescenta que já está trabalhando em uma portaria para normatizar os ciclomotores e ciclo-elétrico. "Bicicletas elétrica e ciclo motor precisam obrigatoriamente de uma carteira nacional de habilitação de categoria A ou uma autorização para condução de ciclo motor porque existem pessoas utilizando e dizem que não precisa de autorização e nem de habilitação para conduzir ciclos motores isso é mentira, estão enganado as pessoas e essas pessoas estão transitando por aí de maneira errada".
Fonte: O Estão do Norte
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