Representantes de entidades sindicais criticaram, nesta segunda-feira (19), projetos em tramitação no Congresso que tratam do fim da contribuição sindical. No Senado Federal, duas propostas apresentadas pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) sugerem que as entidades sindicais passem a ser mantidas por uma contribuição negocial e não mais pela contribuição obrigatória.
O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC - 36/2013), que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob a relatoria do senador José Medeiros (PPS-MT), retira do inciso IV do Artigo 8º da Constituição Federal, que trata de contribuição sindical, a expressão "independentemente da contribuição prevista em lei".
Na prática além de acabar com o caráter compulsório da contribuição que custeia os sindicatos, a PEC estabelece a necessidade de assembléia geral para fixar o valor da contribuição, que passa a ser negocial.
Já o Projeto de Lei do Senado (PLS - 245/2013) tem como objetivo regulamentar a PEC 36/2013, ao dispor sobre o fim da contribuição sindical e a instituição da chamada contribuição negocial na CLT.
Os sindicalistas argumentam que tornar a contribuição sindical facultativa contribuirá para o enfraquecimento das entidades sindicais e não constituiu uma alternativa justa e razoável, pois as entidades sindicais não são meras associações, mas sim organizações que representam os integrantes da categoria para todos os efeitos e não apenas os seus filiados.
Fonte: Jornal Alto Madeira
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