Nova lei para "cinquentinhas" e bicicletas motorizadas

Adelino Follador busca prorrogar exigências para licenciamento

Deputado Adelino Follador

O deputado Adelino Follador (DEM), realizou uma importante reunião com autoridades estaduais e municipais da área de trânsito para discutir o teor e a efetividade dos termos da Resolução nº 555, de 17/09/15, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que passou a exigir o licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan).

O encontro aconteceu no dia 7 deste mês, no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado e foi aberto á participação do público, tendo em vista que o tema em discussão tem relação direta com o usuário. Por força da Resolução, a partir do último dia 18 ficou proibido a circulação de todo tipo de ciclomotores (as conhecidas motorizadas, sem o licenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Vale esclarecer que em algumas cidades de Rondônia, como Ariquemes, esses veículos já estavam sendo multados e apreendidos.

Tendo recebido reclamações de cidadãos de vários municípios, o deputador Adelino Follador (DEM), que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, convidou o diretor-geral do Detran, José de Albuquerque Cavacante; o secretário municipal de Trânsito de Porto Velho, Carlos Gutemberg, o presidente do Conselho Estadual de Trânsito, coronel Emanuel Bezerra, e os representantes das empresas revendedoras desses veículos no Estado, além do público de modo geral, para a discussão do assunto, de modo a sensibilizar a bancada de Rondônia no Congresso Nacional para a importância de, pelo menos, prorrogar a data de entrada em vigência da nova lei.

Assim, segundo Adelino Follador, "os proprietários destes tipos de veículos terão tempo para programar as providências relativas a efetivação do licenciamento de sua bicicleta motorizada ou da cinquentinha".

Para o deputado, o"o cidadão que compra um veículo deste já demonstra ter dificuldades financeiras consideráveis e, já penalizado pela inflação e pelos rotineiros aumentos dos alimentos e dos bens de primeiras necessidade, ve nesta Resolução, que cria impostos e taxas sobre esses veículos, mais um instrumento do Governo Federal para atacar o bolso do contribuinte, que quase sempre não vê os benefícios resultares do seu sacrifício". 

Outra reunião foi agendada pelo deputado para o dia 4 de novembro, quando os representantes dos órgãos competentes vão dar uma resposta ao pedido de Adelino Follador.

Fonte: Assessoria - (Revista Século)