Um estudo encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que o Brasil ainda precisa rever a questão tributária este ano. O levantamento mostrou que a estrutura brasileira é reprovada por mais de 70% das empresas nos sete requisitos indispensáveis para um sistema tributário eficiente, que são: número de tributos, simplicidade, estabilidade de regras, direitos e garantias do contribuinte , transparência, segurança jurídica e prazos de recolhimento dos tributos.
O número de impostos, de acordo com a matéria divulgada ontem pelo site da CNI, foi o item com a pior avaliação: 90% dos entrevistados consideraram ruim ou muito ruim. O item simplicidade teve 85% de respostas muito ruim ou ruim. O de estabilidade nas regras foi avaliado como muito ruim ou ruim por 82% dos empresários. A tributação excessiva, com 85% das assinalações, lidera a lista de características negativas dos impostos brasileiros. Em seguida, com 52% das respostas, aparece a tributação em cascata (incidência de tributo sobre tributo) e, em terceiro lugar, com 41% a tributação sobre a folha de pagamento. Também foram avaliados como negativo o custo elevado para recolhimento dos impostos e a tributação desigual entre os setores industriais.
Muitos empresários, principalmente nesse momento de crise, decidiram encerrar as atividades por conta do peso da carga tributária. Em Rondônia não foi diferente. Na edição do último domingo, o Diário trouxe uma matéria mostrando o fechamento de diversas lojas no centro de Porto Velho em função da crise econômica.
Na avaliação da CNI, eventuais mudanças no sistema de arrecadação de impostos não devem ser um pretexto para a elevação da carga tributária, que está acima de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Sem dúvida, o atual modelo de elevação dos tributos é uma fórmula anti-crescimento. Ao que parece, a exagerada rigidez na destinação dos recursos dos tributos não dá autonomia ao legislador e cria uma pressão sobre carga tributária. É necessário, antes de discutir a criação ou a elevação dos tributos, o Congresso nacional avaliar o padrão, a qualidade e as regras que geram as despesas públicas.
Fonte: EDITORIAL - Jornal Diário da Amazônia.
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