Após aprovação em Plenário , projeto de Léo Moraes derruba decreto do Executivo que prejudicava servidores

Segundo Léo Moras, a matéria do Governo previa a proibição da contratação de novos servidores, suspendia a implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) das categorias e tirava dos servidores direitos constitucionais.

Após aprovação em Plenário, na sessão desta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Léo Moraes (PTB), através de projeto de decreto legislativo de sua autoria conseguiu sustar os efeitos do decreto nº 20858, do Poder Executivo.

 “Agora podemos garantir o direito de servidores de todas as classes do nosso Estado e lutar por aqueles que passaram pelo certame dos concursos públicos e aguardam a contratação, um direito constitucional”, declarou Léo Moraes que agradeceu o apoio de todos os parlamentares para a aprovação do projeto.

Na íntegra, o decreto nº 20858 estabelecia no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional  normas e medidas complementares de racionalização do gasto público e dava  outras providências.

Segundo Léo Moras, a matéria do Governo, além de apresentar inconstitucionalidade, decretava uma forma de redução de despesas que previa a proibição da contratação de novos servidores, suspendia a implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) das categorias e tirava  dos servidores direitos constitucionais.

“A exemplo do abono permanência e a convocação de aprovados em concursos públicos em diversas áreas da administração pública como Detran, Semtran, Sesau, Sejus, Defensoria Pública, entre tantas outras classes”, declarou Léo Moraes.

O deputado destacou que o decreto do Executivo apresentava alguns avanços como a diminuição de cargos comissionados, o qual disse ser favorável e já ter apresentado projeto na Casa de Leis sobre o assunto, mas ao mesmo tempo trazia sérios prejuízos a gestão pública e seus servidores.

COMENTÁRIO DO LEITOR DO TUDO RONDÔNIA:

Postado por MAURO MAGALHAES em 18/05/2016 às 17:39

Pura manobra politica, todos sabem da pretensão do Deputado Léo Moraes e o Governador está dando uma "mãozinha", para o Deputado aparecer como bom samaritano, vai servir para enganar muitos desavisados.

138.121.24.6

 Fonte: Tudo Rondônia

.