O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou
nesta segunda-feira, que ignorou a
decisão do presidente interino da Câmara,Waldir Maranhão (PP-MA),
de ter anulado a votação dos deputados que, no dia 17 de abril, admitiram a
abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Em
pronunciamento do comando da Casa, Renan chamou a decisão de Maranhão de
“absolutamente intempestiva” e teceu uma série de críticas a ele.
“Aceitar essa brincadeira com a democracia seria
ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo e ao fim ao cabo não
cabe ao presidente do Senado Federal dizer se o processo é justo ou injusto,
mas ao plenário do Senado, ao conjunto dos senadores, foi essa a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse Renan, que foi interrompido sob palmas.
No início da sua fala, o presidente do Senado
afirmou que não caberia a ele interferir no discurso dos parlamentares,
conforme justificou Maranhão na decisão tomada mais cedo. Ele disse que a
formalidade da decisão de Maranhão não pode anular ato prévio, numa referência
à decisão do plenário da Câmara que admitiu o impeachment de Dilma.
Renan destacou que sempre procurou se agir com
isenção e imparcialidade que a democracia brasileira merece. Segundo ele, na
condução do processo, seguiremos “fielmente” a Constituição e o Supremo.
O peemedebista disse que, no caso do impeachment do
então presidente Fernando Collor em 1992, a autorização dada pela Câmara para o
Senado seguir com o processamento de impeachment foi comunicada por meio de
ofício. Maranhão havia anulado a votação com o argumento de que essa medida
deveria ter sido comunicada por meio de uma resolução.
“Como poderíamos ter dito que a comunicação de 1992
valeu e a atual não”, questionou Renan. Ainda assim, ele defendeu, independentemente
do resultado do processo atual, a revisão da Lei de Impeachment de 1950.
Contudo, ele não deu detalhes sobre o que deveria ser alterado.
Para o presidente do Senado, cabe assinalar a
“extemporaneidade” da decisão da Câmara. Ele afirmou que o Senado já está com o
assunto há várias semanas, citando o fato de que nove sessões da comissão
especial já foram realizadas.
Numa crítica indireta a Maranhão, Renan disse que
“nenhuma decisão monocrática” pode se sobrepor a alguma decisão colegiada,
tanto mais se essa manifestação tenha ocorrido pelo plenário daquela Casa. Ele
se referia ao fato de que a Câmara aprovou a admissão do pedido em abril com
367 votos.
“Por todo exposto, deixo de conhecer do ofício
número 635 de 2016 da Câmara dos Deputados e determino sua juntada aos autos da
denúncia número 1 de 2016 com esta decisão”, concluiu Renan, novamente sob
palmas.
O presidente do Senado anunciou inicialmente que
iria ler a decisão da Comissão Especial do Impeachment da Casa que na
sexta-feira passada havia aprovado parecer para afastar Dilma e instaurar o
processo por crime de responsabilidade.
Contudo, Renan mudou de ideia e disse que iria
ouvir antes os questionamentos dos senadores. Foi aí que começou uma discussão
em plenário, que ele pediu aos parlamentares para não gritarem.
“Isso foi um erro de avaliação, a democracia não se
faz com gritos”, afirmou o peemedebista. Ele ainda disse, em tom de ironia, que
não tem “semelhança geográfica” com o presidente da Câmara.
Como as queixas dos governistas continuaram, Renan
determinou a suspensão temporária da sessão do plenário para que os senadores
“gritem em paz”. Até o momento, ele não leu a decisão da Comissão Especial do
Senado.
Fonte: MSN
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