Sindicatos de servidores públicos vão requerer na Assembleia suspensão do decreto estadual 20.858

Já que a pauta é economia, alguns líderes sindicais já sinalizaram que vão sugerir cortes em cargos CDS e até redução de salários do próprio governador e de seu secretariado.

Lideranças de pelo menos dez sindicatos do setor público vão requerer na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE), na tarde desta quinta-feira (12), a suspensão total do decreto estadual 20.858/2016 que, em seu artigo sexto, fere direitos e garantias conquistadas ao longo de vários anos pelos trabalhadores públicos. A questão será discutida às 15h30 com os deputados Léo Moraes e Jesuíno Boabaid.

O decreto foi publicado na última segunda-feira (9/5), na edição 83 do Diário Oficial do Estado e, segundo o presidente do Sinjur (entidade sindical que representa os servidores do Judiciário Estadual), Francisco Roque, é uma cópia do Projeto de Lei Complementar 257/2016 (PLC 257/16) de iniciativa da União e que está para ser votado em Brasília nos próximos dias.

Além de pedir a suspensão do decreto, os sindicalistas que se reuniram nesta manhã no auditório do Sinjur (Sinjur, Sintec, Febrafisco, CSB, Sindafisco, Seater, Sintraer, Sintero e Sindsaúde), pleitearão o agendamento de uma audiência pública para tentar dialogar com o Governo.

Já que a pauta é economia, alguns líderes sindicais já sinalizaram que vão sugerir cortes em cargos CDS e até redução de salários do próprio governador e de seu secretariado. O diretor nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Paulo Duran, diz que pedirá que seja feito levantamento econômico dos últimos meses para contrapor os dados apresentados pelo Governo. Roque, do Sinjur, concordou e disse que os sindicatos devem se insurgir contra a medida que ele classificou como autoritária e desleal.

Germano Soares, do Sindicato dos Técnicos Tributários de Rondônia (Sintec) criticou a falta de diálogo do Executivo com os trabalhadores, ressaltando que Rondônia é o segundo estado com melhor economia, ficando atrás apenas do Paraná. “Logo, medidas como essas são injustificáveis”, salientou. Ele lembrou ainda que, com a nova metodologia de cálculo dos juros compostos, a União teria que devolver R$ 180 milhões ao Estado. “E no que tange os direitos dos trabalhadores, não podemos retroceder, como propõe o governador, mas avançar sempre”.

Joy Luiz, também do Sintec, alerta que o decreto vai contra outros decretos do próprio Executivo Estadual. “A própria interpretação do decreto é maléfica ao servidor”, acentua. Já o secretário geral do Sintec, Edson Luiz, acredita que há fins não revelados nessa suposta tentativa de economia que o Estado quer fazer. “Não me surpreenderá se o dinheiro economizado for gasto em financiamento de campanhas eleitorais. O governador simplesmente segue as diretrizes do partido a que ele pertence (PMDB)”, ressaltou.

A diretora executiva do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), Dioneida Castoldi, também apóia o levante contra o decreto. Segundo ela, sindicalista que se preze não aceita retrocesso, mas luta por avanços, sobretudo para o trabalhador.

Representado a CSB e o gabinete do deputado Leo Moraes, a advogada Rosa Maria das Chagas afirmou que há sim a possibilidade de os deputados estaduais suspenderem a eficácia do decreto em questão. “Basta que as categorias se mobilizem em todo o Estado”.

Fonte: Toni Francis / Tudo Rondônia