CONTAS ABERTAS - Congresso Nacional custa quase R$ 1 milhão por hora aos cofres públicos

Secretário-geral de ONG critica pagamento integral de salário a parlamentares em período sem sessões plenárias na Câmara e no Senado

Mesmo em recesso branco, o Congresso Nacional custa aos cofres da União cerca de R$ 1 milhão por hora. Dispensados das sessões deliberativas até o dia 31 de julho pelo acordo, os parlamentares continuarão recebendo integralmente os seus salários de R$ 26.723,13 mesmo sem apresentar projetos ou participar de votações nas Casas. Isto porque a ausência de sessões faz com que os dias não trabalhados não sejam interpretados como falta.

O cálculo feito pela ONG Contas Abertas para obter o custo dos deputados federais e senadores - dos demais serviços prestados ao Legislativo -, estando eles em exercício parlamentar ou  não levou em conta a soma do orçamento da Câmara e do Senado, chegando-se ao montante aproximadamente de R$ 23,9 milhões por dia. Um "valor exorbitante" na avaliação do fundador e secretário-geral da ONG, Gil Castello Branco, "a ser pago pelos contribuintes" para "um ano de baixa produtividade" dos representantes do povo.

-Este ano tivemos um primeiro semestre com muitos feriados que prolongaram os finais de semana e ainda a realização da Copa do Mundo no país. Parlamentar entra agora de férias para se dedicar à campanha eleitoral, quando sequer foi votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é um disparate. Não tenho a menor dúvida que 2014 será um ano com a menor produção legislativa em décadas -- arriscou Castello Branco.

Na avaliação dele, o fato de boa parte dos legisladores estarem disputando a reeleição aos cargos atrapalha as atividades nas Casas e ainda torna desleal a corrida eleitoral.

-Não há como comprovar se um encontro com um prefeito no interior de um estado é compromisso de mandato ou de campanha, logo as atividades são constantemente confundidas. O fato deles poderem concorrer à reeleição estando no compromisso do mandato não torna igual a disputa. Aqueles que concorrem não estando eleitos não contam com as verbas indenizatórias, com verbas para impressos, para transporte daqueles que já ocupam o poder. Evidentemente eles levam vantagem e tendem a se perpetuar, o que prejudica a renovação e a boa percepção dos eleitores - argumentou ele, acrescentando:

-Fica a pergunta sobre o por que de alguns servidores públicos terem de se afastar, de renunciar aos cargos para concorrer uma vaga enquanto outro não. É um questionamento que deve ser levado em conta.O lógico e certo deveriam ser outro assumir o cargo para que as campanhas não paralisem o Congresso. É o segundo ano seguido que se entra de recesso branco sem que a LDO, que dita as regras orçamentárias, seja votada. É uma situação esdrúxula em que se vota LDO e, ao mesmo tempo, o orçamento, e pela segunda vez consecutiva.

Na avaliação do secretário-geral do Contas Abertas, o quadro é ainda mais preocupante por ser o recesso branco um recurso usado sistematicamente num curto espaço de tempo:

-Todo ano de eleição eles lançam mão disso. Nas eleições gerais, há o interesse direto, que é trabalhar pela manutenção no cargo. Nas municipais, as atividades na Câmara e no Senado ficam prejudicadas por ser do interesse deles trabalhar a base eleitoral, costurar o apoio nas cidades, para ser eleito novamente dolis anos depois. Ou seja, o mandato de quatro anos tem dois deles comprometidos.

Já o professor aposentado de Ciências Política da Universidade de Brasília, Otaciano Nogueira, vê o uso do recesso branco como recurso apaziguador válido na gestão de crises.

-O recesso branco existe desde a criação do Congresso Nacional e frutificou no Brasil. É um recurso que deve ser utilizado para épocas em que não há assuntos predominantes, mas o Brasil vive numa gangorra em inúmeras questões. Seu uso é válido e legal, e evita conflitos. Sem atividades no legislativo, não há os embates inerentes aos cargos - avalia Nogueira, que não considera o comparativo da realidade política brasileira com a de outros países um bom termômetro.

-Num país desenvolvido, que tem estabilidade econômica, isso não ocorre porque não há o que ser apaziguado. Concluiu.

Fonte: O globo /  Jornal Alto Madeira


MEU COMENTÁRIO:  É uma verdadeira vergonha estes "caras lá em Brasília", bando de vagabundos, acredito serem os "Lesa Pátria" da sociedade.  O Brasil não suporta esta "cambada" de parasitas.