ANP prepara mudanças na venda de combustível

Uma das alterações é a redução de três para duas casas decimais no preço da gasolina e do álcool

A ANP (Agência Nacional de Petróleo) estuda uma série de mudanças na distribuição e venda de combustíveis no país. Uma das alterações que poderão influenciar a vida do consumidor é a redução de três para duas casas decimais no preço da gasolina. Segundo fontes do setor, a ANP pretende também adotar novas medidas para tornar mais rigoroso o critério de entrada de novas distribuidoras no mercado.

Segundo o superintendente de Abastecimento da ANP, Aurélio Amaral, a alteração do preço atende a um pleito dos órgãos de defesa do consumidor. Mas representantes de postos e distribuidoras acreditam que a medida pode ser ruim para o bolso do brasileiro. Eles dizem que poderia haver um "arrendondamento" do preço para cima.

"A ideia é acabar com o milésimo. E, assim, simplificar a vida do consumidor. Em vez de os postos venderem gasolina a R$2.999, o valor cobrado será de R$2.99. A mudança vai para  consulta pública neste primeiro trimestre", disse uma fonte a par das mudanças.

Paulo Miranda, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis, acredita que o consumidor pode sair perdendo se essa proposta for levada adiante. Isso porque, diz ele, a terceira casa decimal ajuda a compor o faturamento bruto da rede. "Se tiver necessidade, o posto vai arrendondar o preço para cima. O dono do posto tem uma planilha e analisa ganho da operação. Mas o setor hoje é muito competitivo. Então, um centavo mais caro que o posto vizinho pode afugentar clientes. O que dita o preço hoje é a concorrência", disse.

Segundo o advogado Hélio Alves, a forma atual de cobrança induz o consumidor a achar que o preço é menor: "Há um entendimento de que o consumidor é prejudicado, pois R$ 2,999 são R$ 4, o que é diferente de R$ 2.99. A informação tem de ser clara".

Além das mudanças na área de revenda, a ANP prepara nova minuta que definirá as alterações no setor de distribuição. "Possivelmente se proporá requisitos mais seletivos para a entrada de novas distribuidoras no mercado", revela Amaral. Entre as alterações, estão a exigência de que as novas companhias tenham estoque mínimo (para gasolina e etanol) e a sua primeira base de armazenamento seja própria. A ANP deve ainda exigir regularidade fiscal das empresas.

Fonte: Jornal Bom Dia Rio Preto/Janeiro de 2013