quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

A Lei Seca

Sancionada no último dia 20 de dezembro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff (PT), a Lei Seca tenta corrigir agora uma brecha que foi encontrada anteriormente por especialistas do direito de aliviar a barra de quem bebia acima de 6 dg (decigrama por litro) de álcool no sangue. Muitos se recusavam em fazer o exame de bafómetro durante blitze realizadas na madrugada com o argumento do velho argumento: ninguém é obrigado a produzir provas contra si.

Em prática, a lei já conseguiu apresentar resultado no último dia 25 de dezembro com multas pesadas e está refletindo diretamente no bolso do infrator. Em Porto Velho, a capital onde o número de acidentes apresentou números inferior em relação ao ano de 2011, foram multadas pela nova Lei Seca 28 pessoas por embriaguez no volante. Para reduzir o cenário de violência no trânsito, alternativa encontrada pelo governo foi foi o bolso do consumidor e aperfeiçoar a lei.

Quem for pego pela polícia dirigindo acima do limite permitido, terá sérios problemas com a Justiça, além de pagar multa no valor de R$ 1.915 e, em caso de reincidência R$3.890. O Congresso Nacional, ao aprovar a lei, perdeu a oportunidade de torná-la mais severa.. Dirigir em estado de embriaguez é uma situação. Matar alguém embriagado é outra completamente diferente e essa pena para quem comete esse crime não foi alterada. A lei ainda pode sim, sofrer mudanças novamente pelo parlamento. É importante o Supremo Tribunal Federal (STF) começar a julgar os primeiros casos relativos a aplicação da lei. Com certeza encontrarão outra brecha. De qualquer forma, a lei é o primeiro avanço de que a legislativa sempre vai precisar sofrer alteração. O Brasil não pode ficar assistindo vidas serem ceifadas no trânsito e fingir que está fazendo o dever de casa.
Fonte: Editorial  - Jornal da Amazônia

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