sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

PROJETO DE LEI - Investigação da Polícia Federal podem ter restrições

Está tramitando no Senado um projeto de lei que cira mecanismos para investigação e punição do crime de lavagem de dinheiro e retria da Polícia Federal e do Ministério Publico, tanto na esfera federal como na estadual, como nome, filiação e endereços. Essas informações, mesmo se estiveram em poder de órgãos públicos, como a Previdência Social, só serão acessíveis mediante autorização judicial. O projeto apresentado em 2006 pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), teve essa restrição introduzida ao tramitar da Câmara, onde foi aprovado há dois meses. Agora, está de volta ao Senado.
A Câmara também reduziu a pena prevista para crimes de lavagem de dinheiro, de 12 a 18 anos de prisão para três e 10 anos, e a previsão de aumento de pena em casos de financiamento do terrorismo. Foi alterada, ainda, a possibilidade de os bens apreendidos com os recuros do crime serem revertidos exclusivamente para o trabalho de investiação policial.
O delegado marcos Leôncio, diretor da Associação Nacional dos Delegados  de Polícia Federal, explica que as organizações criminosas especializadas em lavagem de dinheiro têm grande agilidade de atuação, o que torna mais preocupante qualquer regra que resulte em trabalho de investigação mais lento e burocrático. "A organização pode facilmente se desfazer e ganhar nova conformação", explicou o delegado.
Fonte: Agência Brasil


Meu comentário:   Isto não pode acontecer. A Polícia Federal tem que  continuar com o seu papel de investigação e entregar o inquérito a Justiça.  Vamos em frente PF.


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