Medida favorece candidatos tradicionais, que enfrentam a rejeição popular
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, rejeitou no último dia 9 (quarta-feira) pedido do deputado eleito Kim Katiguiri (DEM-SP) para que a escolha do próximo presidente da Câmara seja por votação aberta, garantindo o escrutínio secreto.
Com isso, ele indica que deverá adotar a mesma posição com relação ao Senado, derrubando decisão do colega Marco Aurélio Mello que impôs o voto aberto na Casa.
Quem defende o voto secreto são os candidatos tradicionais, que mantêm capital eleitoral entre os colegas, mas enfrentam rejeição por conta do sentimento de renovação manifestado na última eleição.
Dessa forma,o senador Renan Calheiros, que já presidiu o Senado por três vezes, defende o voto secreto para sua tentativa de voltar ao cargo. Seu rival Lasier Martins foi justamente quem entrou com o mandado atendido por Marco Aurélio Mello.
Em sua decisão, Toffoli diz que a atuação do Legislativo deve ser "resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes".
"De fato,conquanto se possa abordar a necessidade de transparência da atuação do parlamentar frente a seus eleitores, de outro lado não se pode descurar da necessária independência de atuação do Poder Legislativo face aos demais Poderes,em especial - pela relação de complementariedade dos trabalhos - face ao Poder Executivo", explicou o ministro.
Para Toffoli, "por se tratar de ato de condução interna dos trabalhos, ou seja, interna corporis, o sigilo dessa espécie de votação, também no âmbito do Poder Judiciário, se realiza sem necessidade de que os votos sejam publicamente declarados", ressaltou o ministro.
Em sua decisão, Toffoli lembrou que a prática do escrutínio secreto para eleições internas em Casas Legislativas é realizada em diversos países, como Espanha, França, Portugal, Finlândia, Suécia, Reino Unido e Canadá. Toffoli escreveu ainda que a Corte presidida por ele também elege seu presidente e vice por votação secreta.
"A escolha da Mesa Diretiva importa, para além de uma seleção do dirigir administrativo da Casa, uma definição de ordem política, intimamente relacionada à natural expressão das forças político ideológicas que compõem as casas legislativas - que se expressa, por exemplo, na definição das pautas de trabalho e, portanto, no elenco de prioridades do órgão -impactando diretamente a relação do Poder Legislativo com o Poder Executivo. Essa atuação, portanto, deve ser resguardada de qualquer influência externa".
Para Tofoli, "a modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem a possibilidade de análise pelo Plenário da Corte (tendo em vista o recesso judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa."
Fonte: Jornal A Gazeta de Rondônia.
COMENTÁRIO DO BLOG: Conversa fiada o Toffoli, não me venha comparar o Brasil, com relação aos políticos com outros países, pois aqui a corrupção campeia neste maldito Congresso Nacional, um câncer para a sociedade, pois o interesse pessoal e a corrupção é a sua marca registrada. E você, não vou chamá-lo de Senhor, pois claramente protege os interesses de grupos políticos. Voto aberto é legal e democrático, porém, aqui?
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