Projeto de senador do PMDB prevê
punições severas a juízes, procuradores e delegados
O juiz
federal Sérgio Moro, símbolo da Operação Lava Jato, afirmou na Câmara, em
audiência pública, no último dia 4, que a Lei dói Abuso – como é conhecido o
projeto do senador investigado Renan Calheiros (PMDB-AL), prevendo severas
punições a juízes, procuradores e delegados – favorece o ‘crime de
hermenêutica’, ou seja, o magistrado será punido por dar uma interpretação da lei
que, ao final do processo, não será acolhida.
“Claro que
autoridades cometem abusos e devem ser punidos, mas a redação atual do projeto,
talvez não tenha sido idéia inicial dos autores, favorece o crime de
hermenêutica”, disse Sérgio Moro aos deputados da Comissão Especial da Câmara
formada para discutir o projeto 10 Medidas contra a Corrupção, iniciativa do
Ministério Público Federal.
“Acredito,
realmente, que seria um retrocesso a sua aprovação”, afirmou moro em relação à
Lei do Abuso.
Para o juiz da
Lava Jato, eventual aprovação do texto que ‘amordaça’ sua classe e dos
procuradores e delegados seria uma ‘sinalização no sentido contrário’ à
aceitação do projeto 10 Medidas.
“É
preocupante, não só para a imagem do Parlamento como para a nossa democracia”,
alertou o juiz da Lava Jato.
Moro
descartou taxativamente a possibilidade de buscar mandato eletivo. “Nenhuma
chance, sou juiz profissional.
O juiz
advertiu que o elevado índice de
corrupção no País ‘afasta investidores
que não querem concorrer em desigualdade de condições de quem se dispõe a fazer
jogo sujo’. O juiz
observou que a corrupção e as trapaças fazem o cidadão ‘perder a fé nas
instituições’.
Ele ainda
disse, ainda. “A corrupção sistêmica não é uma doença tropical.
Fonte:
Diário da Amazônia.
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