Podemos afirmar com toda certeza que o PLP 257/2016 vai provocar o fim do serviço público brasileiro, uma vez que propõe a redução da quantidade e da qualidade desses serviços prestados à sociedade.
Servidor público, você já parou para pensar sobre o Projeto de Lei Parlamentar 257/2016? De como ele vai atingir a sua categoria? Infelizmente, poucos participaram até agora dos debates sobre esse assunto, que é de suma importância para todo o funcionalismo público.
Podemos afirmar com toda certeza que o PLP 257/2016 vai provocar o fim do serviço público brasileiro, uma vez que propõe a redução da quantidade e da qualidade desses serviços prestados à sociedade.
O PLP 257 está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília. Enquanto isso, no Executivo Federal, várias ações vêm sendo implementadas para garantir um pacto de fidelidade junto aos Estados.
Uma destas iniciativas aconteceu ainda no último mês de junho, quando o presidente interino da República, Michel Temer, assinou com 17 governadores, a postergação para 2017 do pagamento das dívidas de seus Estados com a União.
A medida está prevista no PLP 257, e, por muitos, é considerada a salvação da lavoura, mas que vai provocar um rombo de R$ 50 bilhões nas contas do Tesouro Nacional. Rombo que vai perdurar até 2018.
Satisfeitos, os governadores lavaram as mãos como Pilatos, pois a contrapartida exigida pelo Palácio do Planalto institui uma série de compromissos dos Estados, que podem ser considerados um verdadeiro pacote de maldades contra os servidores públicos:
• Congelamento dos gastos com o trabalhador. Isto que dizer que não serão pagos reajuste inflacionários ou aumentos salariais;
• Suspensão de concursos públicos e contratação de terceirizados;
• Aumento para o servidor do desconto da alíquota da previdência para 14%;
• Fim das promoções e ou de adequação de remunerações;
• Proibição de progressão em carreira;
Como estas decisões tomadas em Brasília atingirão os servidores estaduais de Rondônia, apesar do Estado ser um ente federativo com um dos mais baixos valores de dívida pública? Fique atento, como Rondônia é um dos Estados signatários do pacto com o Planalto, daqui para frente não serão mais concedidos reajustes aos servidores.
E vale observar que há alguns anos já não é paga a constitucional Revisão Geral Anual.Também não serão realizados concursos públicos, o desconto previdenciário subirá de 11% para 14% e dezenas de outras importantes despesas de interesse público serão suspensas.
Para combater esse massacre imposto aos trabalhadores públicos, as entidades sindicais, entre eles o SINJUR, e a Fenajud, em nível Nacional, estão participando de debates e protestos contra esse desmonte patrocinado pelas administrações federal e estadual.
Mas, para ampliar esse movimento, temos de juntar nossas forças em defesa do serviço público brasileiro, barrar a tramitação do PLP 257/2016, em Brasília, e, ao mesmo tempo, chamar à responsabilidade os deputados e senadores rondonienses da nossa Bancada Federal, solicitando que eles peçam uma investigação sobre a dívida pública do nosso Estado de Rondônia.
Com este chamamento, o SINJUR está propondo uma campanha junto aos parlamentares pedindo aos servidores que encaminhem e-mails aos deputados federais e senadores da República com o seguinte texto:
Senhor Deputado (a):
Expedito Netto (dep.expeditonetto@camara.leg.br);
Lindomar Garçon (dep.lindomargarcon@camara.leg.br);
Lucio Mosquini (dep.luciomosquini@camara.leg.br);
Luiz Cláudio (dep.luizclaudio@camara.leg.br);
Marcos Rogério (dep.marcosrogerio@camara.leg.br);
Mariana Carvalho (dep.marianacarvalho@camara.leg.br);
Marinha Raupp (dep.marinharaupp@camara.leg.br);
Nilton Capixaba (dep.niltoncapixaba@camara.leg.br);
Senhor Senador (a):
Acir Gurgacz (acir@senador.leg.br)
Ivo Cassol (ivo.cassol@senador.leg.br)
Valdir Raupp (valdir.raupp@senador.leg.br)
Em defesa de Rondônia, solicite auditoria da dívida pública JÁ!
Fonte: Diretoria do SINJUR - Tudo Rondônia
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