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| Servidor esperando a Transposição! |
Nova portaria garante transposição para mais 60 servidores públicos de Rondônia
A 1ª Câmara de Julgamento da Ceex, responsável pela análise e julgamento dos processos dos servidores de Rondônia, pretende dar maior rapidez aos trabalhos e aumentar, de 120 para 200, a quantidade de processos julgados por semana.
Mais 60 servidores estaduais serão transpostos até o final desta semana para os quadros da União por meio de nova portaria da Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá (Ceex). A informação foi dada pelo procurador do estado, Luciano Alves, nessa segunda-feira (17) após reunião de avaliação da agenda de trabalho em Brasília, na semana passada.
Os nomes dos servidores constam dos processos deferidos nas dez primeiras atas divulgadas pela Ceex. A Comissão de Suporte à Transposição da Superintendência Estadual de Gestão de Processos (Segesp) também será responsável, a partir de agora, pela localização dos servidores e entrega dos comunicados devolvidos pelos Correios.
Os nomes dos servidores constam dos processos deferidos nas dez primeiras atas divulgadas pela Ceex. A Comissão de Suporte à Transposição da Superintendência Estadual de Gestão de Processos (Segesp) também será responsável, a partir de agora, pela localização dos servidores e entrega dos comunicados devolvidos pelos Correios.
Os servidores poderão procurar as correspondências diretamente na sala da Comissão local, 1º andar do Curvo II do Palácio Rio Madeira, de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Os sindicatos também participarão dos esforços na Capital e interior. Nos municípios, os comunicados serão entregues com o apoio das Coordenadorias Regionais de Educação (CRE).
Antes, a entrega dos comunicados devolvidos aos servidores que moram em Porto Velho era uma atribuição da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (Samf) em Rondônia. Em Brasília, também ficou ajustado o retorno dos integrantes da comissão local ao Ministério do Planejamento a cada 10 dias para ajudar a tirar dúvidas relatadas pelos membros da 1ª Câmara. Segundo o procurador, o trabalho das duas comissões com apoio dos sindicatos solucionou, em apenas quatro dias, 20 processos que estavam com pequenas pendências.
A presidente da Ceex, Neleide Ábila, virá a Rondônia a convite do governo, OAB e entidades sindicais para participar de reuniões nos dias 15, 16 e 17 de setembro, no auditório da entidade, ocasião em que se reunirá com autoridades e servidores em processo de transposição.
Segundo Luciano Alves, toda confiança e bom relacionamento com os integrantes da Comissão Nacional são resultado do apoio do governo por meio da Procuradoria-Geral (PGE), Segesp e da união dos membros das duas comissões e as entidades sindicais, principalmente os Sindicatos dos Trabalhadores da Educação (Sintero), na Saúde (Sindsaúde), do Poder Executivo do Estado de Rondônia (Sintraer) e da Polícia Civil (Sinsepol).
A superintendente estadual de Recursos Humanos, Helena Bezerra, reafirmou que a meta número 1 da Segesp é a transposição dos servidores estaduais.
Para a reunião com Neleide Ábila estão sendo convidados o governador Confúcio Moura; o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho; e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rowilson Teixeira.
CELERIDADE
A 1ª Câmara de Julgamento da Ceex, responsável pela análise e julgamento dos processos dos servidores de Rondônia, pretende dar maior rapidez aos trabalhos e aumentar, de 120 para 200, a quantidade de processos julgados por semana.
Os process estão guardados em 13 armários, com cerca de 20 mil requerimentos, incluídos os dos servidores admitidos até 1981. O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, disse que a 1ª Câmara da Ceex já está julgando os processos do terceiro armário e que apesar das decisões judiciais serem atendidas de imediato, os processos administrativos têm trâmite normal.
Estudos da Comissão local indicam que o estado poderá economizar cerca de R$ 35 milhões, por mês, com a transposição dos servidores admitidos até 15 de março de 1987 e o enquadramento por decisão judicial dos admitidos até 1991.
O procurador Luciano Alves aproveitou a reunião para solicitar o comparecimento à sala da Comissão local de todos os celetistas que chegaram a fazer recolhimentos em favor do Instituto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) para assinatura dos atos de mudança de regime empregatício para estatutário, garantindo o direito à transposição.
O procurador Thiago Danger Queiroz foi designado para auxiliar o procurador Luciano Alves junto à Comissão de Suporte à Transposição da Segep. Em Brasília já atuam os procuradores Eder Guarnieri e André Costa Barros. Compõem também a comissão local os representantes do Sindsaúde, Sintero, Sinsepol, Singeperon, Sintraer e técnicos do governo que acompanham a transposição desde 2009: Regina Jacúna Mendonça, Manoela Toledo Gusman, Maria dos Santos Farias, Sirley Pereira de Vargas Pinto e Bruno Vinícius Fontinelle Benitez Afonso.
Antes, a entrega dos comunicados devolvidos aos servidores que moram em Porto Velho era uma atribuição da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (Samf) em Rondônia. Em Brasília, também ficou ajustado o retorno dos integrantes da comissão local ao Ministério do Planejamento a cada 10 dias para ajudar a tirar dúvidas relatadas pelos membros da 1ª Câmara. Segundo o procurador, o trabalho das duas comissões com apoio dos sindicatos solucionou, em apenas quatro dias, 20 processos que estavam com pequenas pendências.
A presidente da Ceex, Neleide Ábila, virá a Rondônia a convite do governo, OAB e entidades sindicais para participar de reuniões nos dias 15, 16 e 17 de setembro, no auditório da entidade, ocasião em que se reunirá com autoridades e servidores em processo de transposição.
Segundo Luciano Alves, toda confiança e bom relacionamento com os integrantes da Comissão Nacional são resultado do apoio do governo por meio da Procuradoria-Geral (PGE), Segesp e da união dos membros das duas comissões e as entidades sindicais, principalmente os Sindicatos dos Trabalhadores da Educação (Sintero), na Saúde (Sindsaúde), do Poder Executivo do Estado de Rondônia (Sintraer) e da Polícia Civil (Sinsepol).
A superintendente estadual de Recursos Humanos, Helena Bezerra, reafirmou que a meta número 1 da Segesp é a transposição dos servidores estaduais.
Para a reunião com Neleide Ábila estão sendo convidados o governador Confúcio Moura; o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho; e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rowilson Teixeira.
CELERIDADE
A 1ª Câmara de Julgamento da Ceex, responsável pela análise e julgamento dos processos dos servidores de Rondônia, pretende dar maior rapidez aos trabalhos e aumentar, de 120 para 200, a quantidade de processos julgados por semana.
Os process estão guardados em 13 armários, com cerca de 20 mil requerimentos, incluídos os dos servidores admitidos até 1981. O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, disse que a 1ª Câmara da Ceex já está julgando os processos do terceiro armário e que apesar das decisões judiciais serem atendidas de imediato, os processos administrativos têm trâmite normal.
Estudos da Comissão local indicam que o estado poderá economizar cerca de R$ 35 milhões, por mês, com a transposição dos servidores admitidos até 15 de março de 1987 e o enquadramento por decisão judicial dos admitidos até 1991.
O procurador Luciano Alves aproveitou a reunião para solicitar o comparecimento à sala da Comissão local de todos os celetistas que chegaram a fazer recolhimentos em favor do Instituto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) para assinatura dos atos de mudança de regime empregatício para estatutário, garantindo o direito à transposição.
O procurador Thiago Danger Queiroz foi designado para auxiliar o procurador Luciano Alves junto à Comissão de Suporte à Transposição da Segep. Em Brasília já atuam os procuradores Eder Guarnieri e André Costa Barros. Compõem também a comissão local os representantes do Sindsaúde, Sintero, Sinsepol, Singeperon, Sintraer e técnicos do governo que acompanham a transposição desde 2009: Regina Jacúna Mendonça, Manoela Toledo Gusman, Maria dos Santos Farias, Sirley Pereira de Vargas Pinto e Bruno Vinícius Fontinelle Benitez Afonso.
A relação dos nomes dos servidores relacionados aos AR devolvidos estão no site do Tudo Rondônia - www.tudorondonia.com.br - postado na data de 18.08.15
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