No início da semana, ao tomar conhecimento do Parecer nº 086/2015/PGE/IPERON, da lavra do Procurador Geral do IPERON, Thiago Alencar, que posicionou-se de forma a excluir do cômputo para aposentadoria especial dos Servidores integrantes da Polícia Civil, o tempo dos servidores em atividade administrativa, missão oficial, mandato classista, licença especial, licença maternidade, licença paternidade, férias entre outros direitos assegurados pela carta constitucional o Sinsepol solicitou reunião com o Governador e a Casa Civil para tratar sobre a pauta.
Nesta manhã os Diretores Jales Moreira e Rodrigo Marinho, estiveram reunidos com o Vice-Governador Daniel Pereira, com o Secretário Chefe da Casa Civil, Emerson Castro e Waldemar Cavalcante de Albuquerque Filho, Secretário Chefe de Gabinete do Governador, que ouviram e entenderam a preocupação do SINSEPOL quanto ao maléfico supramencionado parecer.
Trata-se de diretos constitucionais, que não podem ser excluídos por parecer ou quaisquer outra legislação infraconstitucional e que não encontra amparo em nenhuma jurisprudência pacífica de tribunais superiores.
Assim foi convencionado uma reunião com a presença do Procurador Geral da PGE, Casa Civil, Presidente do IPERON, para tentar solucionar o impasse.
Na mesma reunião, foi aproveitado o ensejo para tratar sobre os precatórios, na oportunidade foi frisado que só neste ano, foram quitados mais de 50 precatórios da fila cronológica e que o precatório do SINSEPOL se encontra na 59ª Posição, o que significa que com o repasse ordinário de mais de seis milhões/mês, já no próximo ano estaríamos na eminência de receber tais valores, e assim sendo foi sugerido pelos supramencionados Diretores do SINSEPOL parceria no sentido de antecipação, via bancos oficiais de tais valores, na oportunidade foi solicitado a formalização de tal pedido para pronunciamento da SEFIN e SEPOG quanto a possibilidade jurídica de tal pauta para prosseguimento do feito.
“Queremos tranquilizar os sindicalizados, pois estamos atentos e não vamos permitir que direitos petrificados na Carta Constitucional e já adquiridos pelos servidores da Políciais Civil, sejam extirpados” asseverou Jales Moreira, Presidente do SINSEPOL.
Fonte: Sinsepol
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