OPINIÃO DE PRIMEIRA

A OAB EMITE DURA NOTA, EM DEFESA DA SEGURANÇA JURÍDICA

Pode um magistrado de Primeira Instância desobedecer decisão de tribunal de segunda instância? Segundo a OAB, subseção de Rondônia, isso é um acinte contra a lei vigente. Por isso, a entidade presidida pelo jovem e competente advogado Andrey Cavalcanti (foto), emitiu dura nota, temendo até pela segurança jurídica no Estado. O caso envolve  decisão do desembargador Eurico Montenegro, que determinou que um advogado preso em operação policial em Cacoal cumprisse prisão domiciliar. O juiz Carlos Roberto Burk, segundo a nota da OAB, não cumpriu a decisão emanada do TJ e determinou duas mudanças nela: que o advogado usasse uma tornozeleira eletrônica e, ainda, que cumprisse a prisão não em casa, mas no quartel da Polícia Militar. O caso é realmente grave, pelo que se denotou da nota oficial da entidade com um histórico inigualável na luta pelos direitos das pessoas, pelo cumprimento das leis e em defesa da democracia.

A pesada nota vai mais longe:  “o episódio é um lamentável atentado a uma decisão judicial de segundo grau e avilta contra a segurança jurídica, a dignidade da justiça e a advocacia, enfim, contra o Estado Constitucional de Direito”. O assunto é tão sério que a 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça, aprovou a remessa de cópia dos autos à Corregedoria de Justiça de Rondônia, “acompanhando o bem lançado voto-vista do eminente desembargador Eurico Montenegro, decano da Corte Judiciária, para apuração de responsabilidades”, diz a OAB.  Um evento grave desses, num momento em que o Judiciário tem se tornando uma última esperança para milhões de pessoas país afora, precisa ser muito bem explicado e esclarecido à sociedade. Não pode, sob hipótese alguma, passar como se nada tivesse acontecido. A OAB vai até o fim, neste episódio. E faz bem, até em defesa da legalidade.

NOVA CASA - Mesmo com toda a estrutura do Estado instalada no CPA – Palácio Rio Madeira, o funcionamento oficial como sede do governo só se deu mesmo essa semana, com a transferência do gabinete do Chefe para lá.  O governador Confúcio Moura começou a atender na nova casa. A primeira audiência, histórica, foi com seu ex Chefe da Casa Civil, Juscelino do Amaral, maior representante da Maçonaria rondoniense. O Palácio Presidente Vargas, sede do poder desde 1954, está semivazio e só lhe restou a História. Vai ser transformado em um museu. Confúcio avisa, contudo, que pelo menos uma vez por semana ainda vai atender na sua antiga sala.

 JAQUELINE CHEGANDO - Dia 1º de agosto, um sábado, o Partido Progressista realiza seminário em Ji-Paraná, já pensando na eleição do ano que vem às prefeituras do Estado. Além do senador Ivo Cassol, maior liderança política no Estado, o seminário contará com representantes de todos os municípios onde o partido está organizado. O destaque especial do encontro será a apresentação oficial da empresária Jaqueline Cassol, irmã do senador e ex governador, que se tornará, sem dúvida, o principal nome da sigla para as eleições daqui para a frente. Haverá ainda uma palestra com o cientista político José Luciano Dias.

ALÉM DO PALCO - Os shows de Alceu Valença e Cidade Negra, promovidos pela Funcutural, extrapolaram em muito as apresentações de palco. Uma CPI que investiga superfaturamento e outras ilegalidades foi criada e, por fim, o então presidente Marcos Nobre Júnior se afastou do cargo, alegando que assume as responsabilidades, mas não quer que a programação cultural de Porto Velho seja afetada. O caso é complexo e se transformou também numa guerra entre situação e oposição na Câmara de Vereadores. Onde o caso vai terminar, só o tempo dirá!

LULA E O LOBBY - Claro que os que não gostam do PT e nem do ex presidente Lula vão chiar, mas há verdades que precisam ser ditas. Que erro há em um Presidente da República fazer lobby para atuação de empresas do seu país em obras internacionais? Lula está sendo “acusado” desta prática. Claro que se houve ilegalidades, como recebimento de propinas e verbas irregulares, as denúncias têm que ser feitas. Mas apenas pelo fato do lobby, é uma injustiça. Os presidentes dos Estados Unidos e França; o primeiro ministro inglês e mandatários de vários países lutam por suas empresas. Por que Lula não poderia fazê-lo?

 RISCO DIÁRIO - O prefeito Mauro Nazif recebeu uma comissão de produtores rurais da área chacareira da Capital. Há praticamente duas décadas, os moradores daquela região, que abastecem a cidade, estão correndo o risco de perderam suas terras, por disputas que se arrastam e nunca chegam a um final feliz. Os pequenos produtores, que vivem da terra, têm que sobreviver aos sobressaltos, sempre imaginando que de uma hora para outra poderão ser retirados das áreas em que vivem e de onde tiram seu sustento. Nazif prometeu todo o apoio. É importante, mas não basta. O caso exige parcerias com o Estado e a União, para ser resolvido. E tem que ser resolvido já!

PERGUNTINHA - Quem vai pagar os prejuízos aos proprietários das motos apreendidas, queimadas às centenas no incêndio ocorrido no pátio da Sesdec, na BR 364?

Fonte: Jornalista Sérgio Pires