O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na manhã desta quinta-feira 6 um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele mantivesse a sua candidatura a presidente da República.
Fachin
entendeu que a liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU incide
apenas na esfera eleitoral e não no processo criminal, esfera na qual a
defesa do ex-presidente o acionou para analisar o caso.
“O
pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações
Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à
sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral”,
afirmou o magistrado, único a votar pelo acolhimento do documento em
favor do registro da candidatura, durante o julgamento do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira.
A defesa deve
recorrer da decisão de Fachin, que decidirá se pauta o recurso no
Plenário ou na Segunda Turma do Supremo, onde as chances de Lula são
consideradas maiores.
Ofensiva jurídica
Esse
é um dos três pedidos apresentados em menos de 24 horas pela defesa do
ex-presidente. Os outros dois estão relacionados e são questionamentos
diretos à decisão do TSE de negar a candidatura.
Um é o recurso
extraordinário, que neste momento ainda está com a presidente da Corte,
Rosa Weber, para analisar se ele pode ser enviado ao STF. Como a
ministra decidiu conceder três dias para que os autores das contestações
da candidatura para responderem ao recurso, essa etapa do deve ser
superada no final da semana.
Até lá, a defesa apresentou o outro,
uma cautelar pedindo para poder retomar as atividades de campanha do
ex-presidente enquanto o recurso não é analisado. Esse pedido está sob
os cuidados do ministro Celso de Mello, que ainda não deliberou sobre o
tema.
Fonte: Guilherme Venaglia - MSN
"Que saco né!"
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