Na oportunidade a presidente do Sintero, Lionilda Simão, explicou que
marcou a reunião e convidou o senador e o secretário para cobrar uma
maior pressão junto ao governo federal pela publicação do decreto.
O Sintero aguarda para os próximos dias a publicação do decreto que
regulamenta a Lei nº 13.681/2018 (antiga Medida provisória 817), que
trata da transposição dos servidores para o quadro da União.
O assunto foi tratado em reunião na manhã desta quarta-feira,
12/06, da qual participaram a Diretoria do Sintero, a Diretoria do
Sindsaúde, o senador Valdir Raupp, o procurador do Estado e
Superintendente da SEGEP Luciano Alves e o advogado Hélio Vieira.
Na oportunidade a presidente do Sintero, Lionilda Simão, explicou
que marcou a reunião e convidou o senador e o secretário para cobrar
uma maior pressão junto ao governo federal pela publicação do decreto.
Ela disse que o período eleitoral não impede a elaboração e
publicação do decreto, e que a Comissão da Transposição aguarda essa
regulamentação para agilizar os processos.
A regulamentação da lei vai definir, por exemplo, como será o
procedimento para a transposição dos servidores contratados até
15/03/1987 que mudaram de regime, dos aposentados e pensionistas,
beneficiando, inclusive, os mais de 330 aposentados que já haviam sido
incluídos na folha da União e retornaram para a folha do Iperon.
O senador Valdir Raupp informou que está em permanente contato
com o Palácio do Planalto e com o Ministério do Planejamento, tratando
sobre o assunto. Segundo ele, a minuta do decreto já está sendo
concluída e agora é questão de dias para ser publicada.
O procurador do Estado, Luciano Alves, informou que a Comissão da
Transposição já está fazendo a reanálise dos processos dos servidores
que mudaram de regime por concurso e que tiveram o pedido indeferido.
Segundo ele, a Comissão já informou que vai dar preferência à
análise da situação dos aposentados que retornaram para a folha do
Iperon.
A partir da publicação do decreto regulamentador, deverá ser
aberto um novo prazo para os
servidores que não fizeram o termo de
opções apresentarem o documento.
A presidente do Sintero, Lionilda Simão, disse que a publicação
do decreto é urgente e necessária. “Os nossos servidores já esperaram
muito. O trabalho da Comissão vai deslanchar e ser agilizado quando o
decreto for publicado. Por isso estamos cobrando uma ação política para
que essa situação seja resolvida ainda antes da eleição”, disse.
A reunião foi concluída com a decisão de se convocar uma
assembleia conjunta entre Sintero e Sindsaúde quando o decreto for
publicado.
Fonte: Tudo Rondônia
Servidor esperando a Transposição!
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