Ministro foi o único a votar a favor do registro da candidatura do ex-presidente para disputar o Planalto durante julgamento no TSE na semana passada
O ministro do TSE, Edson Fachin, durante julgamento do registro de
candidatura do ex-presidente Lula - 31/08/2018 (Carlos
Moura/ASCOM/TSE/Divulgação)
O futuro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República está nas mãos do ministro Edson Fachin,
do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido do petista para disputar a
eleição foi protocolado como medida cautelar dentro de um recurso já
apresentado ao próprio Supremo e, por isso, será decidido pelo
magistrado – relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte.
Assim, a defesa não apresentou um pedido novo pela
candidatura, mas sim um pedido de liminar em um processo que já tramita
na Corte desde abril contra a condenação em segunda instância. Se
tivesse optado por apresentar uma nova medida, o petista ficaria à mercê
de um sorteio para a definição do relator, assumindo o risco de que
este fosse assumido por um magistrado contrário aos seus pleitos.
Com a opção feita, a decisão será tomada por Fachin, que também faz
parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi o único, na Corte
eleitoral, a votar para que o registro de candidatura do ex-presidente
fosse aceito na última sexta-feira 31. O ministro concorda com os
advogados de Lula que uma liminar concedida pelo Comitê de Direitos
Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em favor do petista tem
validade no Brasil e, portanto, a Justiça deveria garantir ao
ex-presidente o direito de ser candidato.
A argumentação da medida cautelar anexada ao processo segue a mesma
linha argumentativa adotada pelo ministro em seu voto na Justiça
Eleitoral, no sentido de que o pacto que garante o poder do Comitê no
país está em pleno vigor, mesmo sem um decreto executivo da Presidência
da República
A defesa do ex-presidente pede que Fachin coloque o pedido em pauta
na Segunda Turma do STF, formada também pelos ministros Celso de Mello,
Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, mas admite a
possibilidade deque Fachin decida sozinho sobre o tema “ante a urgência
demonstrada”.
Ao receber o pedido, o ministro também pode considerar que não se
trata de fato correlato ao processo criminal e abdicar de sua
competência para julgá-lo. Nesse caso, o pedido seria sorteado entre os
demais magistrados da Corte.
Histórico
O ministro Edson Fachin tem histórico de negativa às demandas do
ex-presidente no STF, tendo rejeitado todos os pedidos de habeas corpus
que foram apresentados em favor de Lula no tribunal até o momento.
Quando suas decisões são questionadas, ele tem enviado os recursos para
decisão do Plenário, onde a maioria é a favor do entendimento de que é
possível a prisão após a condenação em segunda instância, e não na
Segunda Turma, onde esse pensamento é minoritário.
Na questão eleitoral, no entanto, ele se alinhou ao pensamento dos
advogados do ex-presidente, em favor da liminar do Comitê da ONU. Se
desejar, Fachin pode sozinho decidir por conceder o efeito suspensivo da
condenação de Lula, bem como a sua extensão – se tratará apenas da
candidatura ou, até, se vai libertar Lula, uma vez que a defesa pede que
não haja “qualquer óbice” à presença do petista na disputa, o que
poderia implicar em reconhecer o direito de que ele esteja em liberdade
para participar de atos de campanha.
Fonte: Guilherme Venaglia - Veja
COMENTÁRIO DO BLOG: Já vou adiantar o resultado. Ou seja, com estes ministros que estão ai no famoso Supremo Tribunal Federal, a decisão para o tal de Lula ("não sei de nada") vai ser favorável para que o presidiário (atualmente, é ou não é), venha a ser candidato. Tomara que este escriba esteja errado, mas infelizmente acredito que vai ser tudo conforme os "caras que acabam com Brasil" querem. Até quando vai continuar assim? Está tudo errado no País, quem é honesto é "fora de moda", ou até palhaço. E têm mais, Leis que facilitam ao corrupto, ao péssimo brasileiro prosperar. O que este Edson Fachin deveria fazer é se declarar impedido, pois já atuou em outros processos referente ao tal de Lula.
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