A campanha tem como objetivo denunciar e propor uma reflexão mais aprofundada sobre o problema.
É nessa terça-feira (4). A Ordem dos Advogados do Brasil –
Seccional Rondônia (OAB/RO) lança a mobilização da campanha ‘Mero
aborrecimento tem valor’. A iniciativa é encampada pelo Conselho Federal
da OAB, por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor. A
mobilização ocorrerá em Porto Velho: Centrais Judiciárias de Soluções de
Conflitos e Cidadania (Cejusc): 7h30 às 9h30. Turma Recursal: 9h45 às
10h. Fórum Cível: 10h15 às 13h. TJ: 16 às 18h.
A campanha tem como objetivo denunciar e propor uma reflexão mais
aprofundada sobre o problema. Visa ampliar a discussão do assunto com a
advocacia e o Poder Judiciário e demonstrar os impactos reais desse
entendimento na sociedade de consumo.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, destaca que uma das
propostas da campanha é avaliar os impactos que a teoria do “mero
aborrecimento” vem causando na realidade local, extrapolando as
barreiras do universo jurídico. “É uma situação que tem causado grandes
danos à sociedade, pois incentiva empresas a não respeitarem os
consumidores, que são, a cada dia que passa, mais prejudicados”, disse.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional
Rondônia, Gabriel Tomasete, pontua que muitas decisões judiciais
entendem que o dano ou o prejuízo causado ao consumidor não passa de
mero aborrecimento. “Mero aborrecimento também é dano e prejuízo e tem
valor. Daí o motivo pelo qual a Seccional Rondônia e todas as demais
seccionais do país estão mobilizadas nesta campanha que visa defender os
direitos dos consumidores”, destacou.
A presidente da OAB Jovem de Rondônia, Larissa Rodrigues, afirma
se tratar de uma mobilização essencial. “Quem sofre é o jurisdicionado,
que mesmo tendo sido prejudicado, acaba tendo seu direito violado. Essa
situação apenas torna empresas mais negligentes em relação aos
consumidores”, disse.
Para o diretor tesoureiro e presidente da Comissão de Defesa das
Prerrogativas, Fernando Maia, o dano moral tem fundamento constitucional
e precisa ser respeitado. “A banalização do ‘mero aborrecimento’ é
prejudicial não só aos profissionais da advocacia, mas principalmente
para a sociedade, que são os consumidores”, comentou.
Campanha
A campanha foi lançada no dia 11 de agosto de 2016 pelo Conselho
Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor.
“Já percorremos vários estados desde então buscando conscientizar o
Poder Judiciário de que o dano moral não pode ser banalizado em ‘mero
aborrecimento’. Esta postura só beneficia as empresas e prestadoras de
serviço, que ao invés de melhorarem sua prestação ao consumidor,
encontram respaldo no judiciário, verdadeira motivação, para continuar
infringindo o Código de Defesa do Consumidor e desrespeitando o cidadão.
Esta situação precisa mudar”, disse Marié Miranda, presidente da
Comissão Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB.
Ao longo do dia, simultaneamente em todas as Seccionais da OAB,
serão mobilizadas visitas aos Fóruns, turmas recursais, juizados
especiais e tribunais de justiça.
Fonte: Tudo Rondônia
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