O parecer do deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO) referente ao Projeto de Lei 1.715/2011, que concede acesso a notas e provas para candidatos aprovados ou não no vestibular, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados. Como relator, o parlamentar defendeu o direito para os candidatos aprovados ou não no vestibular terem acesso às suas notas ou indicadores de desempenho nas provas e demais processos de seleção.
A proposta original de autoria do deputado Diego Andrade (PSD/MG), determina a obrigatoriedade para a divulgação da relação nominal dos candidatos, aprovados ou não aprovados, no vestibular, com a respectiva ordem de classificação. Mas não concedia o direito aos candidatos não classificados, de terem acesso às notas e provas do certame.
Marcos Rogério acatou o substitutivo oriundo da Comissão de Educação, que altera o texto, para beneficiar os candidatos. "O intuito é garantir também, ao candidato não aprovado, o direito a informação. Agora ficou assegurado que ele terá acesso às notas e provas, aos meios de aferição para essas notas e a sua posição na ordem de classificação de todos os candidatos. Avalio que isso está na linha da lei de acesso à informação", destacou.
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo, o que dispensa a apreciação do plenário, agora segue para análise do Senado.
Fonte: Jornal Diário da Amazônia
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