Estão nossas instituições
políticas e jurídicas a um passo da desmoralização, com base naquela vergonhosa
e histórica realidade da existência de leis que pegam e de leis que não pegam.
Fala-se da lei da Ficha Limpa, saudada há um ano como carta de alforria da
moralidade, encontrando-se agora em sua prova definitiva. Porque a finalidade
da lei era impedir a candidatura de políticos condenados por corrupção em suas
diversas modalidades. Para evitar a prática de injustiças ou perseguições, o
texto exige duas condenações: na primeira instância, por um juiz singular,
depois confirmada por um colegiado, na segunda instância.
O diabo é que a malandragem
sempre encontra meios de burlar a melhor das intenções. Através de decisões
sucessivas, a chamada jurisprudência, a Justiça Eleitoral dispôs que a lei só
pode ser aplicada no período anterior ao pedido de registro dos candidatos.
Quer dizer, mesmo o mais corrupto dos pretendentes às eleições, se puder
postergar a segunda condenação antes do prazo fatal para o registro, ficará
livre da aplicação do princípio da Ficha Suja.
Acaba de acontecer esse
malabarismo com o ex-senador e ex-governador de Brasília, José Roberto Arruda.
Tirando irregularidades anteriores que o levaram a renunciar ao Senado, ele foi
condenado na primeira instância por infidelidade partidária, obrigado a uma
segunda renúncia, no caso do cargo de governador. Havia sido flagrado recebendo
dinheiro sujo, acusado de comprar o apoio da deputada Jacqueline Roriz. Ficou
até mesmo preso, por 60 dias, por haver tentado influenciar testemunhas no
processo.
Nada mais evidente do que a lei
da Ficha Limpa interromper sua nova trajetória política, candidato que é, outra
vez, a governador. E com a agravante de liderar as pesquisas eleitoras, sabe-se
lá porque.
Pois Arruda conseguiu registrar
sua candidatura no dia 5, quando vencia o prazo. Acontece que só no dia 9, numa
dessas estranhas coincidências da política brasileira, a Segunda Turma Civil do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a primeira sentença. Isso por
haver o ex-governador, através de competentes advogados, protelado a óbvia
decisão. Resultado: tendo sua candidatura
registrada, ele poderá, mesmo condenado por um colegiado, disputar as
eleições e até, se eleito, tomar posse no cargo.
Além de desmoralizar a lei da
Ficha Limpa, entrará no governo de Brasília como a raposa entra no galinheiro,
ainda que tudo legalmente explicado.
Fonte: Carlos Chagas / Brasília –
Jornal Diário da Amazônia
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