Em vídeo gravado há dois anos, Aloysio Nunes Ferreira (PSD-SP) festeja a aprovação, pelo Senado, de seu alentado projeto de Lei de Migração. Boca torta pelo cachimbo de ex-guerrilheiro, o "Mateus" do assalto ao trem pagador da ferrovia Santos-Jundiaí (1968), diz: "A imigração no Brasil, desde muito tempo, é regulada por uma outra lei, do tempo da ditadura. Toda baseada no conceito de segurança nacional (....). Daqui para a frente, imigrante será bem-vindo e nós criaremos condições para que ele se integre na comunidade brasileira". E por aí vai o senador, falando diretamente do mundo da Lua para este em que Lula é Dilma nos deixaram.
Entre os princípios que fundamentam o projeto do tucano paulista se incluem alguns de natureza sociopolítica, interdependência, universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos dos imigrantes, repúdio à xenofobia, ao racismo e quaisquer formas de discriminação; não criminalização da imigração; não discriminação quanto aos critérios e procedimentos de admissão de imigrantes no território nacional; e a promoção de entrada regular e de regularização migratória, acolhida humanitária.
E outros de natureza socioeconômica, tais como, integração dos imigrantes documentados ou regulares no trabalho e na sociedade brasileira mediante política pública específica;acesso igualitário e livro aos serviços sociais, bens públicos, saúde, educação, justiça, trabalho, mordia, serviço bancário, emprego e previdência social; promoção e difusão dos direitos, liberdades, garantias e obrigações dos imigrantes, diálogo social na definição de políticas migratórias e promoção da participação dos imigrantes nas decisões políticas.
Eu sei que exaustivo ser tudo isso. Imagine, então, o conjunto inteiro (42 páginas) dedicado a reproduzir para os imigrantes aquele ideal de terra prometida que os constituintes de 1988 se ocuparam em redigir e jurar para o Brasil. Deu muito errado, mas a ideia, como hábito, era tão generosa!
Aprovado no Senado, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde tramitou como PL 2516/2015, gerando um substitutivo ainda mais gentil, que, agora, retornou ao Senado sob a alcunha SCD 7/2016.
As perguntas que entrego à reflexão dos leitores são duas.
Primeira: em que país vivem nossos congressistas para aprovarem preceitos que asseguram a cidadãos estrangeiros direitos sem efetividade para a maioria dos brasileiros?
Segunda: qual a lei de imigração mais adequada às condições reais do Brasil e do mundo, neste ano de 2017? A editada em 1980, durante o governo de João Figueiredo, ou essa que se encaminha para aprovação pelo Congresso Nacional?
Fonte: Autor do Texto - Percival Puggina, é arquiteto, empresário e escritor. Colunista do Jornal Zero Hora e de dezenas de jornais.
COMENTÁRIO DO BLOG: Tenha paciência o guerrilheiro, hoje Senador da República, em primeiro lugar o Brasil é para os brasileiros. Nem mesmos os brasileiros têm direitos que você quer dar aos estrangeiros. Nada de fazer o lado humano em relação aos estrangeiros, mas assim é impossível. Acredito que você deveria pelo menos começar a pensar no Brasil. Vá plantar batata o guerrilheiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário