Opinião de Primeira - O DNA DE ROOSEVELT NA CRIAÇÃO DA JUSTIÇA ITINERANTE NO BRASIL

Há que se dar a paternidade a quem doou seu DNA para o avanço. No caso da Justiça Itinerante, é sempre bom lembrar que ela nasceu em Rondônia. E pelas mãos do desembargador Roosevelt Queiroz Costa, há mais de três décadas. Ele mesmo lembra dos detalhes da criação de uma ação do Judiciário que hoje se espalhou por todo o país, num discurso que fez durante a inauguração do novo Fórum de Jaru, dias atrás. “Permitam-me um registro histórico: foi nesta comarca de Jaru que tudo começou, e houve motivos para isso, chegando, inclusive, a ser modelo para todos os tribunais deste País. Aqui surgiu o embrião da Justiça Itinerante. Isso se deu no âmbito da Justiça Eleitoral, por conta da peculiaridade. Chamou-me a atenção o fato de estarmos em período chuvoso e de 50% do eleitorado era residente na zona rural. Tal concentração de pessoas nessa área ocorria por conta da reforma agrária, com distribuição de lotes rurais, onde o acesso era pelas linhas vicinais. Sobreveio-me grande inquietude, em virtude da dificuldade do alistamento eleitoral manual, pois nem todos teriam condições de vir até a cidade e, tampouco, votar. Nessas circunstâncias, tudo tendo que fazer às pressas e de forma eficiente, a cartada era abraçar a causa dos servidores (causa da Justiça) e apoiá-los incondicionalmente no trabalho itinerante, o que se efetivou”, lembrou o Desembargador. 

Relatou ainda o magistrado: “O Código Eleitoral proíbe a localização de Seções Eleitorais em fazendas, sítios ou qualquer propriedade rural privada, mesmo existindo no local prédio público, incorrendo o juiz nas penas previstas do art. 312, em caso de infringência”, crime eleitoral e com “pena – detenção até dois anos” ao juiz. Desobedeci à lei, ao tempo que usei o mesmo Código na parte que diz que o juiz deve facilitar a vida do eleitor, e tudo fiz de forma transparente; baixei atos e portarias, bem como os publiquei para conhecimento dos interessados para eventual recurso. Terminou em reclamação por um dos partidos: recurso que foi ao TRE, e deste subiu ao TSE, em Brasília, que daria a última palavra. Assim foi feito, então se confirmou com acerto a minha decisão. Concluiu-se pela desatualização do Código, pois estava fora da realidade de Rondônia”. Escrevia-se, então, outra bela história da Justiça, dessa vez nascida na nossa Rondônia, graças à ação de um juiz destemido e preocupado com a população.

HÁ 35 ANOS

O relato do início da Justiça Itinerante, criada na cabeça do dr. Roosevelt, voltada sempre para colocar a Justiça a serviço da população, teve em 15 de novembro de 1982 – portanto há exatos  35 anos – a sua data histórica. Ele conta: “chega o tão esperado dia, 15/11/82, que, para completar a notícia do embrião da Justiça Itinerante, havia eu requisitado do saudoso Governador Teixeirão um helicóptero, no que me atendeu prontamente. Com este veículo, o único para visitar as urnas nas linhas vicinais, lá ia eu para auxiliar e fiscalizar, quando, numa delas, já era 9 horas, não havia nenhum voto colhido, pois não sabiam como começar. Porém, após a minha instrução, a fila andou. Em virtude disso, fui ovacionado na minha saída”. Tudo isso é apenas um resumo de um grande ato, que mudou para sempre a vida da Justiça e de sua relação com a população de todos os estados brasileiros. E tudo começou em Rondônia...

ESGOTO DA POLÍTICA

O esgoto da política começa a feder novamente, em Rondônia. Aqui e ali, defendendo interesses de algum dos possíveis candidatos, surgem graves acusações contra os oponentes. Nas redes sociais, mas também em artigos de gente considerada séria, pipocam ataques virulentos, com insinuações e fofocas, a mando deste ou daquele. Uns atacam, outros contra atacam, mas ninguém defende, porque, na maioria dos casos, não existe defesa, já que nesse filme há muito poucos mocinhos, que são sempre exceção à regra. Então, não adianta um dia se defender lisura nas disputas eleitorais e no outro, sem dar nomes aos bois e sem contar o santo, mas apenas insinuando algum milagre (no caso, alguma sacanagem), se criar um clima de ódio e mais ressentimentos. O Brasil precisa mudar na raiz e não só em discursos vazios. Política deveria ser um momento de reflexão e informação ao eleitor e não de denuncismo e ataques virulentos, inclusive com ataques pessoais que transformam o debate numa latrina. Lamentável!

COCAÍNA EM PROFUSÃO

A ação policial que acabou com mais uma quadrilha em Rondônia, deixa claro como nosso Estado, por sua posição geográfica, ao lado do país que é o responsável pelas maiores plantações de folha de coca do mundo, a essência da cocaína, é um dos maiores centros de distribuição da droga no país. Pelo menos 1 milhão e 400 mil reais em dinheiro, aviões, carros e outros bens foram apreendidos pela ação policial, além de armamento pesado. Com os líderes da quadrilha também foram apreendidas várias armas. As plantações de coca bolivianas, localizadas em várias áreas da fronteira com o Brasil, aqui mesmo em Rondônia, facilitando a importação da matéria prima, transformada depois na droga mais procurada da atualidade, não só no Brasil, como em todo o mundo. Dá tanto dinheiro que, na ação da polícia dessa semana, foi descoberta uma pista de pouso de aviões pequenos e médios, numa fazenda de um dos comandantes da organização criminosa. A prisão de uma quadrilha é apenas uma pequena gota d´água no imenso contexto do tráfico gigantesco por aqui e em toda a região.

A ESTRADA VAI SUMIR?

Está na hora de uma ação forte, mesmo que envolva custos maiores, na Estrada do Belmont, em Porto Velho. Ali, dezenas de caminhões pesados trafegam todos os dias, transportando combustíveis que chegam nas balsas. Há alguns meses, vários caminhões acabaram dentro do rio Madeira, pela falta de cuidados com a estrada. Os riscos são diários, os perigos cada vez maiores, ainda mais nesses tempos de cheia do Madeira, que está, a cada dia, tomando mais um pedaço do barranco do rio. Agora, uma área de 100 metros da Belmont, no bairro Nacional, foi interditada pela Defesa Civil. O problema se arrasta há anos, sem qualquer solução, a não ser medidas paliativas que custam caro e, logicamente, nada resolvem. É hora do DER fazer um daqueles seus projetos de qualidade,  para que seja realizada uma obra definitiva naquela área à beira do Madeirão. Operações tapa buracos e medidas provisórias não resolvem nada. Tem que agir. E agir para uma solução definitiva.    

VOLTANDO À TROPA

O polêmico deputado Jesuíno Boabaid tem colecionado vitórias, nos últimos anos. Primeiro, foi eleito deputado estadual, mesmo expulso da Polícia Militar, por ter comandado uma greve em 2012. Pouco depois, ajudou a eleger sua mulher, Ada Boabaid, para a Câmara de Vereadores. Na Assembleia, sua ação tem sido destacada, incluindo-se aí o grande número de audiências públicas que são realizadas por sua iniciativa. Agora, a cereja do bolo: Boabaid foi reintegrado à Polícia Militar, graças a um decreto de anistia que retirou todas as penas dos envolvidos em ações semelhantes, tanto em Rondônia como em todo o país. Na época dos eventos, 2012, Jesuíno liderou a greve, fez duras ações contra o Governo e ainda era acusado de ter participado de ações violentas. Foi expulso da instituição, mas agora volta por cima. Está na reserva remunerada, mantém-se como principal líder da PM no Estado e, mais que isso, está tendo um mandato positivo na ALE. O cara tem sorte, mas também trabalha muito.

DESTAQUE NACIONAL NA SAÚDE

Números do Ministério da Saúde e divulgados com destaque na mídia nacional, dão conta que Rondônia foi o estado brasileiro onde mais cresceu o número de leitos do SUS, a disposição da população. Em todo o país, para desespero de quem tenta fazer com que a saúde pública funcione, a diminuição de leitos foi inacreditável. Nos últimos oito anos, em mais de 26 por cento. No total, entre 2008 e 2016, o estado obteve ampliação de 32% no número de leitos, totalizando 853 novas vagas, um marco importante, considerando que no mesmo período foram fechados em todos os estados mais de 27 mil leitos. No mesmo período, o número de leitos por aqui se ampliou de  2.673 leitos para 3.526. O mesmo levantamento mostra que Rondônia se destaca na oferta e ampliação de vagas em UTIs. No total, a rede estadual tem 174 leitos de UTI – todos de alta complexidade -, resultado que coloca o Estado bem acima da média nacional.

PERGUNTINHA

Os donos de terrenos baldios em Porto Velho, que foram notificados para cercá-los e limpá-los, vão levar a sério ou vão rir das ameaças da Prefeitura de que aplicará multas de até 60 mil reais em quem ignorar as notificações?

Fonte: Jornalista Sérgio Pires / Porto Velho-RO.