A palavra feminicídio passará a ser usada com maior frequência no mundo jurídico e nas delegacias de polícia a partir deste ano. O plenário da Câmara Federal aprovou na noite da última terça -feira (3) o projeto de lei que considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero (feminicídio). A matéria, que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), será enviada à sansão da presidente Dilma Rousseff.
Pela proposta aprovada pelos parlamentares, a punição será de 12 a 30 anos de prisão quando o crime envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O crime também será classificado como hediondo - que atentam contra a vida. O projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer: durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anosa, maior de 60 ou pessoa com deficiência e na presença de descendente ou ascendente da vítima.
Horas antes do projeto ser aprovado, acontecia em Vilhena/RO, na Gleba Iquê, disatante 48 quilômetros da cidade, a dona de casa Andreia Lopes, de 36 anos, era executada pelo marido, Adilson Caranhoto, de 32 anos. Ele se apresentou ontem a Delegacia de Polícia de Vilhena, e vai responder o processo em liberdade. Caranhoto disse em seu depoimento que efetuou disparos de espingarda no rosto da esposa. Ele alega que a esposa estava ingerindo bebida alcoólica e tentou agredir um filho.
O caso envolvendo Andreia Lopes comoveu a população e pode ser considerado um caso feminicídio. Como a lei ainda não entrou em vigor, caberá ao Ministério Público oferecer a denúncia e a Justiça decidir sobre o destino do infrator. Pela lei, e independente de novos artigos inseridos no novo Código Civil (que ainda depende de uma sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor) não se justifica tirar a vida de qualquer pessoa.
No Brasil, ficou claro que após a aprovação da Lei Maria da Penha, o número de denúncias contra a mulher apresentou uma queda, conformo apontou ontem pesquisa realizada pelo Ipea. De fato, o assassinato de mulheres avançou ao longo dos últimos anos. Ao que parece, os homens optaram em assassinar as mulheres em vez de bater.
Fonte: EDITORIAL - Jornal Alto Madeira
Nenhum comentário:
Postar um comentário